(Folha na sexta)
Em uma decisão que terá forte impacto nas disputas eleitorais, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, por 8 votos a 3, que empresas façam doações para partidos e candidatos. A decisão já terá validade para as eleições municipais de 2016.
Hoje, as empresas são as maiores financiadoras de políticos e legendas.
O entendimento do Supremo deve ser usado pela presidente Dilma Rousseff para vetar lei aprovada pelo Congresso na semana passada que permite doações de empresas para partidos até o limite de R$ 20 milhões.
Em meio à crise política, Dilma é pressionada por aliados a dar aval ao texto. Um possível veto à medida pode complicar ainda mais a relação dela com o Congresso. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.
Se não vetar, a norma será questionada no STF e ministros ouvidos pela Folha dizem que o texto do projeto da Câmara será considerado inconstitucional.
Uma possível alternativa para a liberação das doações empresariais seria a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para retomar o sistema atual.
Atualmente, a lei permite a doação de empresas e fixa o limite em até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. Nas eleições de 2014, mais de 70% do arrecadado pelos partidos e candidatos veio de empresas.
Os ministros do Supremo decidiram ainda que fica mantida a atual previsão para que pessoas físicas possam fazer doações para campanhas até o limite de 10% dos rendimentos.
A ação que questiona a legalidade das doações de empresas foi apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2011, mas começou a ser julgada na corte em 2013, sendo interrompida por duas vezes.
O ministro Gilmar Mendes chegou a pedir vista e ficou com o caso por um ano e cinco meses. Ele defendia que o Congresso tratasse do tema.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, defendendo que as contribuições de empresas desequilibram o jogo político, ferindo o principio da isonomia, diante da influência do poder econômico.
Além de Fux, votaram nesse sentido os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa –antes de se aposentar da corte.
Em outra frente, os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello defenderam a manutenção do financiamento privado sob o argumento de que a Constituição não veda expressamente a possibilidade de empresas doarem.
“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, argumentou Fux.
Doações de empresas a partidos estão na mira dos investigadores da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos na Petrobras.
A sessão do STF foi encerrada em meio a um mal-estar. Gilmar Mendes deixou o plenário sem deliberar sobre quando a proibição teria efeito. A postura incomodou Lewandowski, que decidiu anunciar que o entendimento valeria a partir de 2016. Mendes pode apresentar um questionamento na próxima semana sobre a aplicação da regra nas próximas eleições.