(Jornal da Paraíba, neste sábado)
O esquema de fraudes em licitações desarticulado pela Operação Dom Bosco, nesta sexta-feira (16), gerou um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Os detalhes da investigação foram apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma entrevista coletiva no final da manhã, em Patos. Durante a operação foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas. Um empresário, suspeito de chefiar o esquema criminoso, foi preso preventivamente. O grupo atuou em pelo menos 21 cidades sertanejas.
Participaram da operação, além do MPF, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPPB) e a Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O grupo investigado desviava recursos públicos em contratos de fornecimento de material de expediente, papelaria e outros bens.
“Eles geraram um prejuízo de mais de R$ 3 milhões, isso apenas no início do esquema, nos três primeiros anos, quando o grupo participava apenas dos pregões na modalidade ‘Carta- Convite’. É preciso analisar os números relativos aos contratos na modalidade pregão presencial”, afirmou o procurador da República João Raphael Lima. Nesse segundo caso, uma das empresas pertencentes ao grupo firmou um contrato com Prefeitura de Patos no valor de R$ 8 milhões. “Temos a informação de que os envolvidos têm muitos bens imóveis, o MPF já pediu o sequestro para garantir o ressarcimento desses recursos que foram desviados”, completou.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências de envolvidos em João Pessoa, Campina Grande e Patos e também em empresas. A prefeitura de Patos também foi alvo de buscas. Na operação foram apreendidos documentos, telefones, computadores e mídias. Segundo o procurador João Raphael, o empresário Alexandro Araújo da Silva, preso em Patos, que é proprietário de uma das empresas investigadas, é quem chefiava o esquema. A investigação também contou com a delação premiada de um outro envolvido no esquema.
Segundo o procurador da República, João Raphael Lima, as investigações para desmontar o esquema criminoso começaram em 2012. Originalmente a organização agia simulando procedimentos licitatórios na modalidade “Carta-Convite”, nas quais competiriam, pretensamente, as empresas Papelaria Patoense, Mix Mercadinho e Livraria Dom Bosco.
As investigações revelaram que a empresa Mix Mercadinho era formalmente em nome de funcionária da Papelaria Dom Bosco, a qual também é parente dos proprietários da papelaria. Contudo, a firma Mix Mercadinho era de fato comandada pelos proprietários da Livraria Dom Bosco, os quais também se valiam de parceria comercial com a Papelaria Patoense para simular as licitações.
Este esquema existiria há mais de uma década e perdurou, neste modelo, até 2013. A investigação revelou que a partir do ano de 2013 o esquema criminoso modificou-se.
“Se antes o grupo se valia de empresas meramente instrumentárias para simular licitações na modalidade ‘Carta-Convite’, a partir de 2013 passou a atuar em licitações na modalidade pregão presencial, firmando contratos de grande valor, sobretudo com a Prefeitura Municipal de Patos. Com efeito, em apenas uma licitação deflagrada pela referida prefeitura, a empresa AMPLA Comércio LTDA, pertencente ao grupo, firmou contrato de mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais)”, relatou o procurador.
Comentário do programa – A notícia dá conta das investigações que então sendo realizadas pelo Ministério Público Federal e seus parceiros. Concluídas as investigações, o Ministério Público deverá fazer a denúncia à Justiça Federal que iniciará um processo judicial. Só então é que poderá haver condenações. Por enquanto todos os envolvidos são simplesmente suspeitos, inclusive quem por acaso estiver preso. Aparentemente a maior prejudicada com o esquema era a Prefeitura de Patos. O Ministério deverá apurar até que ponto há implicados no esquema dentre agentes políticos, servidores ou prestadores de serviço da administração municipal, por ação ou omissão. As buscas feitas dentro da prefeitura visavam, certamente, não só confirmar a ação do esquema como a possível participação de alguém ligado à administração. Por enquanto ao que parece, as pessoas ligadas à administração que foram ouvidas o foram no sentido de colher esclarecimentos destas pessoas, não constando, por enquanto, a prisão de ninguém ligado à administração municipal. Evitamos divulgar nomes de pessoas, não porque entre os citados estejam alguns amigos nossos, mas porque a Constituição determina como um dos direitos fundamentais do cidadão, no seu artigo 5º, o inciso LVII “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Motivo pelo qual evitamos sempre a divulgação de notícias policiais, para evitar o “linchamento moral” de pessoas inocentes. (LGLM)