(Assessoria)
Cumprindo acordo firmado durante Sessão Ordinária da quinta-feira (05), parlamentares da Casa Juvenal Lúcio de Sousa reuniram-se na segunda-feira (09), e se debruçaram sobre o Projeto de Lei 010/2015, elaboraram uma Emenda e, na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10), o PL voltou ao debate e foi aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação e agora passa a ser Lei a substituição do uso das sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis.
De acordo com o autor do PL, vereador Toinho Nascimento (PV), “a Câmara de Patos está de parabéns, pois assumiu o compromisso e agora torna lei este projeto que tem imensa importância para o meio ambiente e para a população”.
“A preocupação desta Casa era no sentido do prazo para adequação por parte dos comerciantes de nossa cidade, que, segundo o PL, teriam até o dia 1º de janeiro de 2016, para fazerem a substituição. Em função disto, nos reunimos na última segunda-feira e foi apresentada a Emenda 003/2015, que altera este prazo para janeiro de 2018, período em que deverão ser realizadas a conscientização e preparação dos pequenos e grandes comerciantes de nossa cidade para se adequarem a esta nova realidade”, explicou Toinho.
O Projeto foi encaminhado para a sanção por parte do Poder Executivo Municipal e publicado em Diário Oficial.
Comentário do programa – O projeto de Toinho Nascimento é dos mais oportunos. Os vereadores tiveram razão em não concordar com o início da vigência da lei, previsto no projeto inicial. Muito curto o prazo de menos de dois meses. Mas, a nosso ver o novo prazo foi muito longo: dois anos. Nem oito, nem oitenta. Com isso o meio ambiente vai ficar à mercê de um dos maiores poluentes, ao lado das garrafas-pet, durante dois longos anos. Talvez um ano fosse suficiente para a implantação da medida, já que as sacolas biodegradáveis já estão disponíveis no mercado e comerciante nenhum tem estoque para mais de ano, das sacolas atualmente em uso. (LGLM)