O governo enviou, na noite desta quarta-feira (18), à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) uma mensagem modificativa alterando a receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015) para incluir a arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), cuja recriação está prevista em uma proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 140/2015).
De acordo com o texto encaminhado hoje, a previsão de arrecadação é de R$32,2 bilhões se a PEC for aprovada em dezembro e a cobrança começar em abril. Em contrapartida, a mensagem reduz a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em R$8,2 bilhões, o que dá uma arrecadação líquida de R$24 bilhões a ser incorporada nas receitas do projeto orçamentário.
A mensagem informa que os valores arrecadados com a reintrodução da CPMF mudam conforme a data de promulgação da PEC. Se o texto for promulgado em fevereiro, por exemplo, a cobrança se iniciaria em junho e totalizaria R$18,5 bilhões em 2016.
Comentário do programa – Continuo a ser contrário à criação da CPMF como forma de cobrir os rombos da Previdência. Não adianta cobrir o rombo, se outros rombos continuam abertos. O combate à sonegação de impostos, às fraudes ao INSS, às perdas de arrecadação de encargos sociais e de FGTS seria muito efetivo para cobrir os rombos. Bastaria o Governo dar mais condições de trabalho aos auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Repondo as perdas de auditores que se aposentam ou saem para outras funções e dando condições para que os auditores possam trabalhar de forma mais efetiva, por toda parte. Mais fiscais nas ruas em busca de quem sonega teria como resultado mais dinheiro nos cofres públicos, sem precisar de inventar novos impostos como a famigerada CPMF. É mais importante cobrar imposto de quem não está pagando imposto, do que aumentar os impostos de quem já paga tanto imposto. (LGLM)