Por determinação da Justiça, a Rua João Bosco de Araújo deverá voltar a se chamar Rua Vidal de Negreiros. A Lei Municipal que alterou o nome da via, aprovada em dezembro de 2013, foi declarada nula em sentença do juiz da 5° Vara da Comarca de Patos, Dr. Ramonilson Alves Gomes. A publicação da sentença é datada desta quinta-feira, dia 19.
O magistrado julgou procedente a Ação Popular movida pelos moradores Oscar Leandro de Oliveira, Oscar Leandro de Oliveira Filho e Maria Dalva Monteiro Marques, que pedia a anulação da lei que trouxe constrangimentos para os cidadãos e a própria história da cidade de Patos.
O advogado dos moradores, Gustavo Nunes de Aquino, argumentou na Ação a ocorrência de vício no processo legislativo, haja vista que a Câmara de Vereadores aprovou a Lei em 1° e 2° turno no mesmo dia e horário, sem respeitar, portanto, o intervalo mínimo de 24 horas entre um turno de votação e outro, como manda o art. 123 do próprio Regimento Interno da Câmara.
Segundo Gustavo Nunes: “A ação popular mostrou ao Judiciário a nulidade absoluta da Lei, eis que o Projeto de Lei, quando de sua votação, foi colocado em 1° e 2° votação no mesmo dia, sem respeitar o interstício de 24 horas entre um turno de votação e outro, após requerimento verbal nesse sentido, alegando-se que o plenário era soberano, no entanto, a soberania do plenário não é absoluta e também se submete ao Regimento Interno de acordo com os artigos 118/120 que não foi observado”, relatou Gustavo.
O vereador autor da Lei, Ivanes Lacerda (PSDB), argumentou na ocasião que a mudança no nome da rua se justificava pela homenagem a João Bosco, comerciante já falecido, que tinha uma Livraria na Rua. Com exceção dos vereadores Diogo Medeiros, Inácio do Gelo e Toinho Nascimento, todos os outros votaram a favor da troca do nome da rua.
Na época, a mudança do nome da Rua ecoou negativamente em quase toda sociedade e repercutiu na imprensa local, em redes sociais e entidades representativas da sociedade civil, tais como Maçonaria, OAB, Rotarys, Instituto Histórico, GIAASP, Diocese de Patos, Associações, dentre outras, além de provocar enorme repulsa dos próprios moradores da Rua Vidal de Negreiros, que sequer foram ouvidos.
Nem mesmo diante da coleta de milhares de assinaturas para o 1º Projeto de Iniciativa Popular dos eleitores da cidade de Patos que pedia o retorno do nome Vidal de Negreiros a Rua João Bosco de Araújo foi respeitado. A grande maioria dos vereadores derrotou o Projeto de Iniciativa Popular e causou mais indignação ainda pelo desrespeito aos cidadãos que assinaram conscientemente o projeto.
“Consideramos a decisão judicial uma vitória. A Câmara não pode só fazer leis, mas tem de respeitar as leis já existentes também, principalmente o Regimento Interno da própria Casa Legislativa”, concluiu o advogado Gustavo Nunes.
Comentário do programa – Mudar o nome de uma rua sem consultar os moradores da rua é uma afronta àquela comunidade. E aquela é uma rua tradicional com pessoas que moram ali há mais de meio século, com estabelecimentos comerciais e de serviço para quem uma mudança de endereço implica em despesas, além de que mudar o nome da rua afronta até a identidade das pessoas que nela residem. Com tanta rua nova na cidade, se alguém quer fazer uma homenagem, que o faça nas chamadas ruas projetadas. Há alguns anos atrás deram o nome de meu pai a uma rua de poucas casas no Monte Castelo, onde não havia nem esquina suficiente para as placas que mandei fazer, mas eu me senti lisonjeado com a homenagem que se fez a ele. Hoje a rua Antônio Torres de Morais é uma das mais longas do bairro e serve de endereço a centenas de pessoas, com quase todas as esquinas ocupadas. A cidade de Patos tem uma história de resistência a estas mudanças indesejadas. Mudaram o nome da rua do Prado há uns cinquenta anos atrás para rua Coronel Antônio Pessoa, mas os moradores só sossegaram quando a rua retomou o nome original. Um dos maiores defensores do nome tradicional foi o ex-deputado José Gaioso. Quando Gaioso morreu um vereador quis mudar o nome da rua do Prado para colocar o do deputado e a própria família foi contra a mudança já que o extinto era o maior defensor do nome da rua. Muitos moradores da Praça João Pessoa, ainda hoje usam o nome tradicional como endereços pessoais, embora suas contas de água e luz tenham o nome oficial. Eu ainda hoje faço questão de nomeá-la pelo nome tradicional, como fazia o saudoso companheiro Virgílio trindade, apesar da amizade pessoal que tínhamos ao atual homenageado. Muitos moradores da rua Vidal de Negreiros fizeram questão de colocar placas em seus muros fronteiros com o nome tradicional. João Bosco Araújo deu sua contribuição para a cidade que o acolheu e como muitos outros merece virar nome de rua. Mas nós temos centenas de ruas ainda sem nome e uma delas podia homenageá-lo, embora figuras importantes da história de Patos, como José Afonso Gaioso de Sousa, defensor intransigente de nossa história, deputado estadual por várias legislaturas, subscritor do projeto que criou o Colégio Estadual de Patos e vários municípios da região, defensor intransigente da maior cultura agrícola da região que era o algodão, não tenha o seu nome registrado como nome de rua em Patos. E assim como Zé Gaioso muitas outras figuras importantes de nossa história cujos nomes talvez não rendam votos para nossos vereadores. A decisão da Justiça de manter o nome da rua Vidal de Negreiros, decisão contra a qual, segundo fomos informados a presidente Nadir Rodrigues não pretende recorrer, não foi uma vitória apenas de meus amigos Oscar Leandro, Dalva Marques e demais moradores da rua, foi uma vitória do povo de Patos, que se manifestou em milhares de assinaturas num projeto de iniciativa popular. Foi uma vitória da nossa história e da história da Paraíba. Que me perdoem os amigos que defenderam a mudança. Talvez o fato de não ter nascido entre nós, não lhes tenha dado a medida de quanto prezamos nossos antepassados. Afinal, meu bisavô, há quase um século atrás morava naquela rua, que homenageia um dos heróis nacionais. Seria a mesma coisa que tirar o nome da rua Porfírio da Costa, um dos nossos heróis locais. (LGLM)