Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 01/12/2015 | 23:30
Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (1º), o veto integral (VET 46/2015) ao projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que muda a idade máxima para permanência no serviço público.
Entre os senadores, foram 64 votos a favor da derrubada do veto e apenas 2 contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 350 votos pela derrubada e 15 contrários, além de 4 abstenções.
Com a derrubada do veto, vamos tentar a nossa reversão ao serviço público, de onde votos aposentados compulsoriamente ao completarmos os setenta anos em 25 de outubro de 2015.
Denúncias de maus tratos a idosos.
Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 01/12/2015 | 23:26
Algumas pessoas têm nos procurado relatando casos de maus tratos a idosos por parte de parentes em Patos e região. Dizem que os parentes recebem o dinheiro do benefício do idoso, mas não tratam o idoso como devido, alguns fazendo até com que estes passem fome ou sejam mal alimentados. Neste caso há duas alternativas. Procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, na Casa dos Conselhos ou pelo telefone (83) 8765-7159, ou diretamente a Curadoria da Defesa dos Direitos do Cidadão, na rua Pedro Firmino, ao lado do Forum. Tomando conhecimento do fato, o curador tomará as providências que o caso exige, que poderá ser em último caso, tirar o idoso da casa dos parentes e encaminhá-lo para uma Instituição de Longa Permanência para Idosos, mais conhecidas como Lar, Asilo ou Abrigo de Velhos. Se você toma conhecimento de uma situação de maus tratos a idoso e não toma providências, está cometendo um verdadeiro crime. Lembre-se que este idoso poderia ser seu pai ou sua mãe.
Encurralado na Câmara, Eduardo Cunha faz chantagem com Dilma.
Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 03/12/2015 | 04:40
A aceitação por parte de Eduardo Cunha de um processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff é a mais descarada das chantagens. Não entramos no mérito do processo. Se há ou não motivos para o afastamento da Presidente não entra em discussão. O que chama a atenção é o momento escolhido pelo Presidente da Câmara para dar seguimento ao processo de impeachment. Se havia motivos para abrir o processo, por que ele não o fez antes? Por que, só agora, quando se sente encurralado por um processo na Comissão de Ética da Câmara, é que resolve retaliar o PT que não quis ajuda-lo a abafar o processo que pode levar à cassação de seu próprio mandato? Não sabemos que desdobramento pode ter a crise deflagrada por Eduardo Cunha, mas temos certeza de que nada de bom pode decorrer de uma crise política, no meio de uma crise econômica, em que o Presidente da Câmara dos Deputados se revela para todo o país, um reles chantagista.
Justiça pode impedir impeachment por conta de possibilidade de caos sucessórios.
Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 04/12/2015 | 07:27
Iniciado o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousself, abre-se um mundo de indagações. Quem assumiria a presidência da República, no caso de Dilma perder o mandato? A ordem de sucessão é a seguinte: vice-presidente da República, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Mas o que pode acontecer com o Governo do país, se há suspeitas no ar ou já no STF contra Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, tudo dentro do “tsunami” provocado pela Operação Lava Jato. Entre mortos e feridos talvez não escape ninguém. Se após Dilma, Temer for também afastado, terá que haver uma nova eleição. Direta se o afastamento dos dois acontecer nos dois primeiros anos de mandato, quando o prazo para nova eleição é de noventa dias, ou indireta pelo Congresso, em trinta dias, se a vacância nos dois cargos (Presidente e vice) acontecer nos dois últimos anos do mandato. Quem dentro da cadeia sucessória vai estar em condições de assumir, seja por noventa seja por trinta dias? Como árbitro da situação, o STF terá que sair desta sinuca de bico. Qual a saída? Impedir o processo de impeachment ou aguardar o desenrolar do processo para ver como é que fica?
Muitos prédios em Patos são construídos sem alvará da Prefeitura.
Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 02/12/2015 | 08:13
Diante de um artigo nosso publicado no Patos Online (Trânsito de Patos pede Socorro) em que comentávamos que um dos motivos do caos do nosso trânsito era que a prefeitura permitia que fossem construídos edifícios sem estacionamento e sem vagas de garagem, o vereador Maurício Alves comentou: “A de se destacar que desde o início do governo de Francisca Mota, atendendo nosso pedido a secretária de obras só permite a construção de edificações com garagens, atendendo a legislação pertinente. Não foi dada pela atual gestão, pelo conhecimento que possuo, nenhum alvará de construção de edificação sem garagem, acessibilidade e mobilidade por parte da competente engenheira e secretária Assunção Trindade”. Comentando isso com um engenheiro amigo, ele disse, que realmente, a prefeitura não concede os alvarás, quando no projeto não se prevê estacionamento e garagem, só que os construtores simplesmente constroem mesmo sem o alvará, e a prefeitura não faz nada para embargar as construções irregulares. Há uns dez anos atrás, abrimos uma fiscalização em dez construções em Patos e sete delas, algumas já em fase avançada, não tinham alvará da prefeitura, o que dava na amostra um percentual de setenta por cento de construções irregulares. O Secretário de Obras da época agradeceu, por que vários dos construtores com obras sob fiscalização correram para a prefeitura para tirarem o alvará. Pena que os governos petistas têm sucateado a Fiscalização do Trabalho e outras fiscalizações federais, ajudando o capitalismo selvagem.
MPT, CGU e Polícia Rodoviária Federal fazem nova operação na Prefeitura de Patos
Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 04/12/2015 | 06:37
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), Auditores e Técnicos da Controladoria Geral da União (CGU), com apoio da Polícia Rodoviária Federal, iniciaram a poucos instantes uma nova operação na Prefeitura Municipal de Patos. Para os populares que estavam nas proximidades, alguns dos quais convidados a testemunharem a sua entrada no local, não adiantaram qual a finalidade da operação além da busca e apreensão de documentos e equipamentos onde possam colher as informações que buscam. Prometeram aos curiosos que logo mais dariam informações oficiais sobre o que motivou a operação. Lembramos que cinquenta dias atrás uma operação semelhante foi realizada na Prefeitura de Patos. Não se sabe se a nova operação continua as buscas iniciadas na ação anterior ou se se trata de uma investigação visando novos fatos.
Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 04/12/2015 | 08:29
Operação Desumanidade apura desvio de recursos públicos da saúde e educação em prefeituras do sertão paraibano
04/12/2015 – 07h48
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), em Recife, com a colaboração da unidade do MPF em Patos (PB), deflagrou na manhã desta sexta-feira, 4 de dezembro, a Operação Desumanidade, que apura desvio de recursos públicos em obras na área de Saúde e Educação em municípios do Sertão Paraibano. A operação ocorre em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual da Paraíba (Gaeco) e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Executam as medidas dois procuradores regionais da República, seis procuradores da República, 22 promotores de Justiça do Gaeco e 12 auditores da CGU. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) presta segurança às equipes e auxilia no transporte de documentos e equipamentos apreendidos.
Ao todo, estão sendo cumpridas dez conduções coercitivas,18 mandados de busca e apreensão e outras medidas, todas deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no estado da Paraíba, nas cidades de Patos, Emas, João Pessoa, Cabedelo e Bayeux.
Sigilo – As apurações ocorrem sob sigilo, por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Telefones: (81) 2121.9823 / 2121.9824
prr5-ascom@mpf.mp.br
Comentário do blog – Esta notícia esclarece a presença entre os que estariam sendo ouvidos pelos procuradores e promotores de pessoas ligadas a outras administrações municipais da região e empresários da área de construção civil. Informações de pessoas da cidade de Emas dão conta de que houve nesta manhã uma operação também naquela cidade, tendo sido convidados a prestar esclarecimentos um vereador e um representante da prefeitura, além de terem colhidos documentos e materiais para colheita de possíveis provas. (LGLM)
Operação semelhante à realizada em Patos teria sido realizada também na cidade de Emas.
Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 04/12/2015 | 08:50
Recebemos informações há poucos instantes de que os mesmos órgãos que realizam operação na Prefeitura de Patos, fizeram operação semelhante na cidade de Emas. Segundo as informações, um representante da Prefeitura e um vereador teriam sido convidados a prestar esclarecimentos às autoridades. Da mesma forma, em operação na Prefeitura de Emas, teriam sido apreendidos documentos e equipamentos de informática onde os investigadores esperam encontrar provas dos delitos que visam apurar. Como esclarecido em nota do Ministério Público Federal, a operação tem o apoio logístico da Polícia Rodoviária Federal.
Correm boatos os mais diversos com relação à Operação Desumanidade.
Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 04/12/2015 | 09:18
A falta de informações oficiais deixa margem a muitos boatos, o que o Ministério Público Federal procura evitar, tentando obter da Justiça a quebra do sigilo sobre a operação. Várias pessoas são dadas como tendo sido presas durante a operação, quando não se tem notícia da decretação, até agora de nenhuma prisão. O que tem acontecido é condução coercitiva de determinadas pessoas para prestar esclarecimentos. Como alguns se evadem antes de receberem o convite, se essas pessoas não se apresentam em seguida, a Justiça pode até decretar a sua prisão por dificultar as investigações. Os boatos que surgem são justamente em torno de pretensas prisões. A nota do MPF fala em busca e apreensões e outras medidas sem arrolar entre estas a realização de prisões. Normalmente quem vai preso é algemado (o que nem sempre acontece, claro), indo no meio dos agentes policiais. Quem vai apenas conduzido é meramente acompanhado por agentes. Com relação aos motivos da operação, fica mais ou menos claro na nota do MPF: “Operação Desumanidade…apura desvio de recursos públicos em obras na área de Saúde e Educação em municípios do Sertão Paraibano.” E provavelmente não tem nada a ver com o Canal do Frango, como se chegou a supor de início. Licitações dirigidas para beneficiar determinadas empresas, responsáveis por obras nas áreas de Saúde e Educação, seriam o alvo da operação.
Entre as pessoas que foram conduzidas para dar declarações, logo no início da manhã foram citados o empresário e prefeito de Emas, Segundo Madruga, o empresário Dineudes Possidônio, a Secretária de Saúde de Patos, Ilana Motta (por coincidência sogra de Segundo), um vereador de Emas, cujo nome não apuramos, entre outros. Uma informação que nos foi repassada de João Pessoa, dizia que Segundo, depois de depor teria ficado detido, não sabemos se preso, ou ficou para ser ouvido em maiores esclarecimentos.
Operação de MPF, CGU e PRF começou às seis horas da manhã.
Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 04/12/2015 | 11:08
Começou pouco antes das seis horas da manhã a operação de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática, realizada pelo Ministério Público Federal (MPT), Controladoria Geral da União (CGU) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual da Paraíba (Gaeco), com apoio da Polícia Rodoviária Federal. Quem me deu as primeiras informações sobre a realização da operação foi Aécio Nóbrega que passava pelo local quando foi surpreendido pelo aparato existente no local. Conseguiu alguns detalhes preliminares que nos passou, o que nos levou a fazer uma primeira postagem por volta das seis e meia da manhã. Depois disso, recebi informações do colega Higo Figueiredo e de um amigo meu com ligações familiares na cidade de Emas. Com base nestas informações e outras que fomos colhendo de lá para cá, fizemos várias postagens sobre a operação.
Notícia que me transmitiram agora mesmo de João Pessoa dava conta de que Segundo Madruga depois de ouvido ficou detido, não se sabendo ainda se há ordem de prisão contra ele, ou se estão esperando alguma outra autoridade que pretenda ouvi-lo.
Prefeita decreta ponto facultativo na segunda e cria feriadão.
Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 05/12/2015 | 08:39
Através do Decreto de n° 074/2015, a prefeita de Patos, Francisca Motta, decretou Ponto Facultativo em todas as repartições e órgãos públicos da administração direta e indireta do município, nesta segunda-feira, dia 07. Como o dia 08 de dezembro já é feriado municipal, teremos um final de semana prolongado de quatro dias. Será que o MPF, CGU, GAECO e PRF deixaram a casa tão desarrumada, depois da devassa, que os funcionários da Prefeitura vão precisar de quatro dias para arrumar. Por sinal, a nova operação virou piada no Mercado de Patos, neste sábado. Todo mundo queria fazer uma gozação.
Em breve você poderá ser dispensado de conduzir um monte de documentos pessoais.
Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 05/12/2015 | 04:21
Atualmente o cidadão é obrigado a andar com a carteira cheia de documentos pessoais: Carteira de Identidade (RG), Título de Eleitor, Carteira de Motorista, Cartão de CPF e outros. Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de Lei (PL 1775/15) que prevê que todas as informações contidas nestes documentos serão concentradas no Registro Civil Nacional (RCN). Pela proposta, caberá à Justiça Eleitoral atribuir a cada brasileiro um número de RCN e fornecer o documento ao cidadão. Esta primeira emissão do documento será gratuita. Quando for aprovada esta lei, bastará conduzir a Carteira do Registro Civil Nacional, em lugar de todos aqueles documentos.
PT suspende Delcídio Amaral por 60 dias e abre processo de expulsão.
Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 05/12/2015 | 04:30
O comando nacional do Partido dos Trabalhadores se reuniu na última sexta-feira (04/12) em São Paulo e decidiu suspender o senador Delcídio Amaral, por sessenta dias, e iniciar um processo contra ele no Conselho de Ética do partido. Deste processo pode resultar a sua expulsão do partido. E os outros militantes do partido que foram ou estão presos, por que o partido não os expulsou?