(Jozivan Antero – Patosonline.com)
A mesa diretora da Câmara Municipal de Patos, através de edital, está convocando os vereadores da Casa Juvenal Lúcio de Sousa para sessões extraordinárias que irão analisar Projetos de Lei do poder executivo por parte da prefeita Francisca Motta (PMDB).
A prefeita convocou as sessões por meio de ofício datado do dia 11 de janeiro de 2016. A finalidade é para que os vereadores possam analisar matérias relevantes e de interesse do Município de Patos. As sessões acontecem nos dias 18, 19 e 20, segunda, terça e quarta-feira, respectivamente.
De acordo com a convocação, os vereadores irão analisar os seguintes Projetos de Lei; PL 01/2016-PE que autoriza o Município de Patos a realizar cessão de créditos dos direitos creditórios de precatório judicial. PL 02/2016-PE que extingue cargos da estrutura administrativa do Município e dá outras providências. PL 03/2016 que altera o paragrafo 2º do artigo 1º e o artigo 10º da Lei 4.553/2015, que institui Programa Municipal de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal e Ajustes na Tributária – REFIS/Patos 2015 e dá outras providências.
No dia 18, os trabalhos da Câmara Municipal de Patos em caráter extraordinário serão abertos e as matérias serão encaminhadas para as comissões; nos dias 19 e 20, as matérias serão votadas em primeira e segunda votação.
O vereador Sales Júnior relatou durante participação telefônica no Programa Polêmica, que os prazos para as comissões analisarem projetos complexos estão muito curtos, pois de acordo com informações do próprio programa radiofônico, a Prefeitura Municipal de Patos estaria negociando os precatórios com uma instituição bancária.
Comentário do programa – A prefeitura deveria divulgar antecipadamente os projetos para permitir que os vereadores discutam mesmo informalmente aquilo em que vão votar de afogadilho. As comissões terão apenas dois dias para examinar os projetos e os vereadores terão apenas mais dois dias para discuti-los e votá-los. Ou seja, simplesmente a prefeita empurra os projetos “goela abaixo” nos vereadores. (LGLM)