Reforma da Previdência deveria mudar reajuste, afirma especialista
Por Luiz Gonzaga Lima de Morais | 03/02/2016 | 07:28
(Deu na Folha)
Num momento em que se discute uma Reforma da Previdência, cada vez mais necessária antes que a Previdência quebre, entendemos lúcidas as propostas deste especialista em Previdência Social, formado em economia pela PUC-RJ. Tem doutorado pela UFRJ e doutorado pela UCB, ambos em economia. É economista desde 1997 do Ipea, onde, a partir de 2012, exerce o cargo de coordenador de Previdência. Conta com publicações nos EUA, Reino Unido, Suíça, Portugal, México e Chile e é membro do conselho editorial do “Journal of Social Policy”, publicado pela Cambridge University (LGLM)
A unificação de todos os regimes de Previdência é uma saída para reduzir o rombo do INSS, mas não é o único fator relevante na discussão.
Para o economista do Ipea Marcelo Abi-Ramia Caetano, especialista na área, o debate também deve incluir regras para os reajustes dos benefícios, que há anos superam a inflação e ajudam a formar o deficit da Previdência.
Outro ponto importante na reforma que o governo federal pretende levar ao Congresso neste semestre são as regras e o prazo de transição do sistema atual para o novo. Para ele, se o prazo de transição for muito longo, e as regras, muito frouxas, o país acabará prolongando o problema.
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Folha – O sr. aprova as propostas de reforma da Previdência que o governo estuda, como a idade mínima e a unificação do regime para homens e mulheres?
Marcelo Caetano – Idade mínima e unificação não são tudo. Há dois pontos em que precisamos prestar atenção: os reajustes dos benefícios e as regras de transição. Se o prazo de transição for muito longo, e as regras, muito frouxas, você não consegue obter economias muito expressivas. Se você coloca uma idade mínima muito alta e não impõe regras de transição, só começa a sentir os efeitos da reforma em 30 anos, no mínimo.
O sr. aprova a idade mínima?
Penso que a existência de idade mínima é correta. O Brasil é um dos poucos países que não exigem uma idade mínima para se aposentar. Em razão disso, no regime por tempo de contribuição, há mulheres se aposentando em média aos 52 anos de idade e os homens aos 55.
São idades muito baixas para a expectativa de vida. As pessoas ainda estão com uma capacidade produtiva alta e acabam se retirando do mercado de trabalho. Não é coerente. A Previdência deveria ser vista como um seguro: quando você perde capacidade de trabalho em idades mais avançadas, tem acesso a um seguro contra isso.
A Previdência não pode ser vista como um prêmio porque eu alcancei 50 e poucos anos, contribuí 35, então já posso me aposentar.
Considerando a expectativa de vida atual, qual seria a idade mínima mais adequada?
A definição da idade mínima não é técnica, é política. Mas do ponto de vista técnico há dois caminhos. Um deles é a comparação internacional. Em outros países, as idades estão na faixa de 65 anos, indo para 67. Além disso, as diferenças entre homens e mulheres vão gradualmente diminuindo ou acabando.
Outra alternativa seria ter uma idade mínima móvel. Hoje a gente pode considerar que a idade mínima de 60 anos seja razoável. Mas, se as pessoas começarem a viver muito mais do que isso, 60 anos deixa de ser um padrão razoável. Então você teria uma idade mínima ajustável de acordo com a expectativa de vida ou evolução demográfica. Mas não adianta só colocar uma idade mínima.
Quais outros pontos precisam de mudança?
A regra de reajuste do benefício, por exemplo, que no Brasil conta muito –principalmente quando falamos do piso previdenciário. Hoje, se você somar o INSS e o Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), há 20 milhões de beneficiários, aproximadamente 10% da população.
Quando você dá ganho real para esses benefícios, que é o que tem ocorrido em função da regra do reajuste, você dificulta qualquer plano de ajustamento. Se ao impacto do processo de envelhecimento da população sobre a despesa você adiciona o crescimento do PIB, resulta num reajuste elevado.
Se fizer uma reforma muito apertada na idade e afrouxar em outros pontos, como na forma de cálculo de benefício, tudo o que você pode ganhar com a questão da idade você perde em outras áreas.
O governo está falando num prazo de transição entre 20 e 30 anos. Isso é razoável?
Se você comparar com a alternativa de não fazer nada, ter a transição de 30 é melhor do que não ter reforma nenhuma. Agora, eu particularmente julgaria que, do ponto de vista técnico, seria interessante ter uma transição mais curta, em torno de 15 anos. Mas isso depende de capacidade política para aprovação.
O sr. aprova a unificação da Previdência rural e urbana?
Um aspecto que deve ser levado bastante em consideração é que ela contribui para a redução de pobreza. O cuidado é ter políticas de combate à pobreza com ela, para não causar um problema maior. Mas a gente precisa encarar esse problema, senão chega a um ponto em que a despesa previdenciária vai à metade da arrecadação.
Se você de repente for somar tudo, pode alcançar um percentual muito grande da arrecadação e não ter como sustentar isso. A Previdência rural deveria ter regras parecidas com a urbana? Acredito que sim. Uma coisa é você considerar um problema de mercado de trabalho, outra coisa é considerar um problema de Previdência.
Outros países têm distinção entre Previdência urbana e rural?
Alguns países têm e outros não têm, não é algo incomum. Mas o que acontece no Brasil, em particular, é que a previdência rural tem uma contribuição voluntária.
Se você não contribuir, pode ter direito aos benefícios normalmente e tem regras que permitem o acesso à aposentadoria mais jovem que o urbano. Na minha opinião, se você estabelecer alguma necessidade de tempo de contribuição e idades mais parecidas, permanecerá com o objetivo social, mas chegará a um impacto fiscal forte.
Comentário do blog – Qualquer mudança na Previdência que aumente a idade mínima, que reduza valores de reajustes anuais, por mais oportuna que seja, não deixa de ser antipática. Mas mudanças se tornam necessárias na Previdência Social do Brasil. As regras atuais foram pensadas há mais de cinquenta anos e se torna necessária uma sua atualização sob pena de falência da Previdência. Quebrada a Previdência vai ser pior para todos. (LGLM)