O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) poderá reassumir suas atividades no Senado. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) pela conversão da prisão preventiva do senador “em medidas cautelares alternativas” — o que significa que Delcídio poderá trabalhar durante o dia e reassumir seu mandato de forma automática. O senador foi preso no dia 25 de novembro do ano passado, acusado de tentar obstruir as investigações sobre seu suposto envolvimento em esquema de corrupção da Petrobras.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (19), a conversão da prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em medidas cautelares alternativas. A decisão, que acolheu parcialmente manifestação do Ministério Público Federal, foi tomada na análise de agravo regimental interposto pela defesa do senador contra decisão anterior do relator que havia negado pedido de revogação da segregação.
A decisão determina o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, enquanto o senador estiver no exercício do mandato; comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar suas atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização; obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado; e proibição de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas.
Comentário do programa – Em outras palavras. Delcídio sai da prisão e pode até reassumir seu mandato de senador. Mas, enquanto estiver no exercício do mandato terá que dormir toda noite em casa, onde deve se recolher também nos dias de folga. A decisão do STF é coerente com o espírito da prisão preventiva. Ela foi determinada para evitar a evasão do réu ou a sua interferência para dificultar as investigações e o processo. Passado o risco de sua interferência, o Ministro entendeu que não subsistia a necessidade da prisão preventiva e transformou-a em medidas cautelares. (LGLM)