Atraso de salários e jornada excessiva na Maternidade fazem MPT mover ação contra o Estado e o Gerir

By | 05/03/2016 9:54 pm

 

Atraso de salários, jornada excessiva de trabalho, falta de registro de empregados em carteira e tratamento discriminatório. Estes são algumas irregularidades que constam numa ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) movida contra o Estado da Paraíba e o Instituto de Gestão em Saúde (Gerir) que administram a maternidade Peregrino Filho, em Patos.

De acordo com nota emitida pelo MPT, além da Peregrino Filho, a ação atinge também o Hospital Geral Dr. Antônio Gouveia, em Taperoá, no Cariri.

Na ação, o MPT-PB pede a condenação do Gerir e do Estado por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões, distribuídos em parcelas iguais entre eles (R$ 5 milhões para cada).

Segundo a ação, de autoria da procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, somente em 2014 e 2015, o Estado repassou R$ 109 milhões para o Gerir. E mais R$ 12,4 milhões este ano. Mesmo assim, essa organização social (OS) – contratada pelo Governo da Paraíba para realizar a gestão dessas unidades de saúde – comete diversas irregularidades, como médicos sem vínculo empregatício e inobservância das normas que estabelecem os períodos de repouso (intervalo intrajornada, intervalo interjornadas e repouso semanal).

“Não é possível admitir que o Instituto Gerir descumpra a legislação trabalhista, em especial por receber verbas públicas para o desenvolvimento da atividade de gestão”, afirmou a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra.

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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