Atraso de salários, jornada excessiva de trabalho, falta de registro de empregados em carteira e tratamento discriminatório. Estes são algumas irregularidades que constam numa ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) movida contra o Estado da Paraíba e o Instituto de Gestão em Saúde (Gerir) que administram a maternidade Peregrino Filho, em Patos.
De acordo com nota emitida pelo MPT, além da Peregrino Filho, a ação atinge também o Hospital Geral Dr. Antônio Gouveia, em Taperoá, no Cariri.
Na ação, o MPT-PB pede a condenação do Gerir e do Estado por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões, distribuídos em parcelas iguais entre eles (R$ 5 milhões para cada).
Segundo a ação, de autoria da procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, somente em 2014 e 2015, o Estado repassou R$ 109 milhões para o Gerir. E mais R$ 12,4 milhões este ano. Mesmo assim, essa organização social (OS) – contratada pelo Governo da Paraíba para realizar a gestão dessas unidades de saúde – comete diversas irregularidades, como médicos sem vínculo empregatício e inobservância das normas que estabelecem os períodos de repouso (intervalo intrajornada, intervalo interjornadas e repouso semanal).
“Não é possível admitir que o Instituto Gerir descumpra a legislação trabalhista, em especial por receber verbas públicas para o desenvolvimento da atividade de gestão”, afirmou a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra.