A verdade é que os vereadores Antônio Nascimento, Diogo Medeiros, Fernando Jucá, Jardelson Pereira, Jefferson Melquiades, Isis Medeiros e Sales Júnior, não votaram contra o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito especial do Orçamento do Município no valor de pouco mais de 14 milhões, para atender ao programa de pavimentação de vias urbanas.

Pois este referido projeto de lei deu entrada na Câmara Municipal de Patos, na última quinta-feira, para que siga seu trâmite normal. Que é ser recebido pela Casa, e daí depois de lido, ser enviado às comissões, para que seja analisado e após isso, realizado seu relatório com os devidos pareceres, e por fim, ser devolvido para a Presidência que decidirá sua colocação na pauta para votação. Tudo isso deve ser feito sem pressa, analisando o projeto com propriedade e tempo, para que não se cometa nenhum equívoco, principalmente quando se trata de matéria que requer atenção especial da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (alínea “a”, inciso II do Artigo 52, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos)

O nosso voto foi contrário ao PEDIDO DE URGÊNCIA URGÊNTÍSSIMA feito pelo Poder Executivo. Este pedido é um regime diferenciado, onde se acelera o trâmite legislativo, não se respeita a devida análise do projeto de lei, isso porque ele tem que ser votado dentro do prazo de cinco dias, além de poder ir à votação até sem o parecer das comissões, como disciplina o Capítulo V do Regimento Interno.

Declaramos NÃO SERMOS CONTRA O PROJETO DE LEI, como foi dito no título da matéria do site, e também como está sendo difundido por alguns políticos locais, na tentativa de desvirtuar o nosso posicionamento perante a opinião pública.

E SIM FOMOS CONTRA O PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA que não respeita o bom trâmite legislativo e que os vereadores tem interesse em analisar o referido projeto, requerer maiores esclarecimentos e informações. Como por exemplo, a relação das ruas que serão contempladas com as pavimentações.

Portanto, o nosso intuito é que o projeto siga seu curso natural, sem agonia, para que possamos tomar o melhor posicionamento, observando-o com zelo e cumprindo a nossa prerrogativa de fiscalizar, como sempre deve e haverá de ser.

Comentário do programa – A recusa dos sete vereadores a aprovar o pedido de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA tem sua razão de ser, embora sejam os culpados disso pela reconhecida subserviência da maioria deles. É a certeza de que aprovarão tudo, como sempre aconteceu, que levou a administração a querer aprovar o projeto “a toque de caixa”. Acontece que é um projeto importante envolvendo muito dinheiro e a Câmara não pode aprova-lo sem examiná-lo devidamente, sem discuti-lo nas comissões o que deixaria de acontecer se aprovassem a urgência urgentíssima. Seria dar um “cheque-em-branco” à administração municipal. Além da pressa, há a destacar a necessidade de esclarecimentos sobre onde será aplicado o dinheiro. Por que a prefeitura não indica onde vai aplicar o dinheiro? Para fazer politicagem com os moradores das ruas que serão calçadas? Até que em fim os senhores vereadores, aparentemente, resolveram fazer valer as suas prerrogativas. Esperamos que não estejam querendo tirar nenhuma vantagem do episódio. Vamos ficar de olho neles. (LGLM)

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