(Blog do Gordinho reproduzido por Patos Online.)  

A prefeita de Patos, Chica Motta (PMDB), foi condenada a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, perda de função pública e ainda terá de pagar uma multa de R$ 100 mil. A decisão foi divulgada na manhã desta sexta-feira (18) durante divulgação do 1º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ.A gestora pode recorrer.

A divulgação foi realizada pelo Desembargador Leandro dos Santos, Gestor da Meta 4/CNJ

Um grupo especial de juízes e assessores, julgou 100 processos referentes as infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação. Destes, 41 foram pela condenação. Existem acusados com mais de um processo.

A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% (setenta por cento) do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2013.

Na projeção do juiz Aluizio Bezerra a expectativa é que a meta de 70%, ou seja, 100% do fixado pelo CNJ é um desafio em virtude de muitos processos ainda se encontrarem em fase de tramitação, e que o trabalho no momento é impulsionar esses processos.

O juiz Aluizio Bezerra, coordenador da Meta 4/CNJ disse que esse sucesso deve ser creditado a dedicação e empenho dos juízes e assessores, que estão trabalhando além da jornada normal do expediente funcional para cumprir esse encargo assumido.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa Oliveira, Agamenilde Dias de Arruda, Claudio Pinto Lopes e, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto.

O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.

Dentre os agentes públicos julgados, constam da lista de condenados e absolvidos:

Agentes públicos condenados, dentre outros:

Francisca Gomes Araújo Mota – Prefeita de Patos
Thiago Pereira de Sousa Soares – Ex-Prefeito de Princesa Isabel
Francisco Gilson Mendes Luiz – Ex-Prefeito de Nazarezinho
Francisco Ferreira Sobrinho – Ex-Prefeito de Santa Cruz
José Severiano Paulo Bezerra Da Silva – Ex-Prefeito de Tavares
José Edvan Félix – Ex-Prefeiro de Catingueira
Geraldo Paulino Terto – Ex-Prefeito de Cacimbas
José Ferreira de Carvalho – Ex-Prefeito de São José de Piranhas

Francisco Rosado Da Silva – Ex-Prefeito de Nova Olinda
Maria Galdino Irmã – Ex-Prefeita de Nova Olinda
Dentre os absolvidos, entre outros:

José Maria de França – ex-Secretário de Saúde do Estado
Paulo Roberto de Aquino Nepomuceno – ex-Superintendente do DETRAN
José Joácio de Araujo Morais – ex-Secretário de Saúde do Estado
Walter Galvão Peixoto de Vasconcelos – ex-Secretário de Educação do Município de João Pessoa
Lúcia Navarro Braga – ex-presidente da FAC
Livânia Maria da Silva Farias – Secretária de Administração do Estado
Francisco Xavier Monteiro da Franca – ex-presidente ARPB
Francisco Aldeone Abrantes – vereador de Sousa
Bevilacqua Matias Maracajá – ex-prefeito de Juazeirinho
Júlio Cesar Queiroga de Araujo – prefeito de Aparecida
Lucius Fabiani de Vasconcelos Sousa – Ex-Secretário do município de João Pessoa.

Comentário do programa – Lembramos que todos aqueles que foram condenados podem recorrer a um segundo julgamento e que só uma condenação em segunda instância os torna “fichas-sujas”. A condenação da prefeita de Patos, segundo se informa teria sido por conta da utilização dos serviços de um escritório de contabilidade sem a realização de licitação, procedimento que, entretanto, já teria sido aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. Resta aguardar o resultado do recurso a que a administração patoense tem direito. (LGLM)

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