Câmara dos Deputados autorizou Senado a abrir processo contra Dilma.

By | 18/04/2016 8:18 am

 

Na realidade o processo contra Dilma começa agora. A Câmara dos Deputados, por 367 votos a favor, 137 contra, sete abstenções e duas ausências, denunciou a presidente como culpada do crime de responsabilidade. Cabe agora ao Senado instaurar o processo que pode afastar definitivamente a presidente. A denúncia será examinada por uma comissão de quinze senadores que ao final elaborará um parecer indicando se entende que a Dilma deverá ser afastada ou não. Isto deve demorar em torno de trinta dias. Este parecer será votado pelo plenário do Senado, sendo necessários quarenta e um votos dos oitenta e um senadores para a abertura do processo de impeachment. Aberto o processo, a presidente será afastada por 180 dias, durante os quais o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Depois de tramitar no Senado, este julgará o processo, quando serão necessários 54 dos 81 votos dos senadores para afastar a presidente Dilma em definitivo.

Dilma ainda tem duas possibilidades de escapar do impeachment. Conseguindo votos “contra”, ausências ou abstenções de, no mínimo, quarenta e um senadores quando for votado o relatório da comissão especial do Senado, daqui a uns trinta dias; ou conseguindo vinte e oito votos (“contra”, ausências e abstenções), quando da votação final no plenário do Senado, em sessão presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Só que a essa altura ela estará afastada do Governo, por pelo menos cento e oitenta dias, e tem pouca coisa com que barganhar com os senadores.

Por enquanto, portanto, a Câmara apenas disse que entende que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal, denunciando-a ao Senado que dará a palavra final que decidirá se Dilma sai definitivamente da Presidência ou não. Por enquanto ela continua presidente. Pode ser afastada por 180 dias se a denúncia for aceita pelo Senado e definitivamente se o Senado a julgar culpada.

Por enquanto, mesmo sem condições de governar, Dilma continua no governo até, pelo menos, esta primeira votação. Se a votação for desfavorável ela cede a vaga a Michel Temer e aguarda o julgamento final.

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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