(Veja comentário no final)
Em suas primeiras declarações no cargo, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu nesta sexta-feira (13) cortar “despesas e privilégios daqueles que não precisam”, em referências às desonerações tributárias a empresas.
Meirelles esteve na manhã desta sexta-feira do programa “Bom Dia Brasil”, da “TV Globo”. O ministro participou na manhã de sexta-feira da primeira reunião ministerial do presidente interino, Michel Temer.
“A despesa tem diversos componentes. Por exemplo, nós temos desonerações, a chamada ‘Bolsa-Empresário’, valores que o governo deixa de arrecadar e que poderiam e deveriam ser pagos pelas empresas”, disse. “Vamos cortar despesas, privilégios daqueles que não precisam”.
Meirelles disse ainda que os cortes não devem atingir os programas sociais. “Evidentemente, os programas sociais, que são valores menores do orçamento, mas que são fundamentais para aqueles que precisam, serão mantidos”.
O ministro afirmou ainda que está fazendo um levantamento para saber qual a verdadeira situação das contas públicas do país. Segundo ele, o primeiro foco de seu Ministério será controlar o crescimento das despesas públicas.
“Nós estamos trabalhando num sistema de metas de despesas públicas onde não haja crescimento real das despesas, nós vamos estabelecer o nominalismo, isto é, as contas deverão ser mantidas em termos nominais [sem descontar a inflação]”, disse.
Outra medida polêmica, a reforma da Previdência, também será levada à frente por Meirelles. A ideia é estabelecer uma idade mínima com uma regra de transição.
“Sim, haverá uma idade mínima de aposentadoria. O que estamos estudando é exatamente quais as regras de transição”, disse. “Existem muitos grupos que já têm estudos avançados disso, inclusive no governo. Não é novidade. O caminho está claro. Idade mínima com a regra de transição e que seja eficaz. De um lado que não seja tão longo que não faça efeito e, de outro lado, que não seja tão curto que não seja inexequível”.
O ministro prometeu ainda adotar medidas “duras”, mas “necessárias” para que a trajetória da dívida seja sustentável e para que todos confiem que o país “vai ser solvente no futuro”.
A proposta de recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não será retirada de pauta. “Preferencialmente, não se deveria haver aumento de imposto. No entanto, existe uma prioridade, que é o equilíbrio das contas públicas”.
Ele também defendeu nomeações técnicas e profissionais para administrar os bancos públicos.
“As nomeações têm que ser técnicas, profissionais. Não serão nomeados profissionais que não passem em um crivo pessoal meu”, afirmou o novo ministro. “Esta é uma área que eu conheço bem, trabalhei muito tempo em bancos, e acredito que teremos condições de ter uma administração técnica e profissional”.
Em sua tentativa de ganhar apoio contra o impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff havia colocado na mesa de negociações postos no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNB (Banco do Nordeste do Brasil).
“Isto não é instrumento de política. Isto é instrumento sim de crédito, de poupança”, afirmou Meirelles na entrevista. “Portanto, os bancos públicos têm que ser administrados como entidades financeiras públicas, que estão aqui para financiar o consumo e a produção”.
Sobre o presidente do Banco Central, que deixará de ter status de ministro, Meirelles afirmou que será apresentada uma emenda constitucional que garantirá que ele mantenha foro privilegiado —que será estendido a toda a diretoria do BC.
(da Folha)
Comentário do programa – Tem muita gente fazendo terrorismo com as pessoas menos esclarecidas dizendo que o novo governo vai isso e aqui para prejudicar os pequenos. Entre as medidas que os “terroristas” anunciam estão “acabar com o bolsa-familia” e com as aposentadorias e benefícios previdenciários. O Ministro garantiu que o Governo Temer não tem nenhuma intenção de acabar com o bolsa-família. Por outro lado, como tem muita gente recebendo bolsa-família de forma irregular, sem preencher as exigências da lei acreditamos que o Governo tem até obrigação de cortar estes benefícios. Tem funcionário público e até comerciante recebendo bolsa-família. O que diz a lei. Têm direito ao bolsa família as famílias cuja renda per capita de até R$ 154,00. Ou seja, uma família com seis pessoas, onde toda a renda da família seja o salário mínimo terá direito ao bolsa-família. Porque se você dividir R$ 880,00 reais para seis pessoas a divisão só dará R$ 146,67. Se forem apenas cinco pessoas, a família não terá direito à bolsa porque a renda per capita é de R$ 176,00. O programa faz ainda outras exigências como frequência mínima das crianças à escola, carteira de vacinação em dia, grávidas da família fazendo o pré-natal, entre outros. O não cumprimento de alguma destas exigências constitui irregularidade que pode provocar o cancelamento do benefício.
Com relação à aposentadoria o que o Governo deve fazer é estabelecer uma idade mínima para aposentadoria. Isto não vai mexer com a aposentadoria rural cuja idade mínima é de sessenta anos para os homens e cinquenta e cinco para as mulheres. O que deve ser modificado é a idade mínima para o trabalhador assalariado. Uma pessoa que tenha começado a trabalhar com dezoito anos pode se aposentar com 53 anos (ou a mulher com quarenta e oito), ou seja com trinta e cinco anos de contribuição ou trinta anos no caso de mulher. A tendência é o governo estabelecer uma idade mínima, além dos trinta e cinco anos de contribuição para homens e trinta anos para mulheres. Esta idade mínima provavelmente será sessenta e cinco anos para o homem e sessenta anos para a mulher. Mas este aumento de idade não será adotado de uma vez. O governo deverá estabelecer um período de transição e ir aumentando a idade aos poucos. O aumento da idade de aposentadoria é urgente sob pena de quebrar a previdência o que será ruim para todos. A regularização do bolsa-família também deve ser feita com urgência. (LGLM)