(Veja comentário no final)
O governo do presidente interino Michel Temer propôs alterar para R$ 170,5 bilhões a previsão de rombo nas contas da União neste ano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (20) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá.
Se for confirmado, será o terceiro ano seguido em que o governo fecha “no vermelho”.
Em março, o governo Dilma havia enviado ao Congresso projeto que estimava o rombo em R$ 96,65 bilhões. Com o processo de impeachment em curso, no entanto, o pedido de Dilma ficou parado no Congresso.
Segundo Meirelles, a nova meta “é absolutamente transparente e realista” e “não se pretende” revisá-la até o final do ano. O cálculo não inclui medidas que ainda estão sendo estudadas ou que precisam ser aprovadas pelo Congresso, e leva em conta a queda na receita e o pagamento de diversas dívidas e pagamentos atrasados, além da renegociação de dívidas de Estados com a União, disse.
A nova meta “se trata de uma constatação da realidade”, segundo Romero Jucá. “A primeira forma de resolver o problema é reconhecer o problema. Rombo fiscal não é resultado de uma política para o futuro”, afirmou.
Por ora, Estados e municípios continuam com a meta de poupar R$ 6,554 bilhões em 2016.
Primeiro grande teste
A proposta de mudar a meta fiscal do governo agora precisa passar pelo Congresso. A ideia, segundo o governo, é que seja votada na Comissão Mista do Orçamento na segunda-feira (23) e em sessão conjunta no Congresso na terça.
Ela precisa ser aprovada até o dia 30; caso contrário, todas as despesas da administração ficam imediatamente suspensas, levando a uma paralisia total do novo governo já em seu primeiro mês.
Esse é o primeiro grande teste da gestão Michel Temer. A tarefa do presidente em exercício de conseguir a aprovação, dentro do prazo, do projeto de revisão da meta é considerada muito difícil por líderes parlamentares.
Antes de apreciar o projeto, o Congresso terá de votar 24 vetos remanescentes da presidente afastada Dilma Rousseff –alguns ainda do fim de 2015. Porém, com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira, é possível que muitos parlamentares voltem para suas cidades já na quarta-feira.
Jucá disse estar confiante numa aprovação na próxima semana.
Meta atual é de saldo de R$ 24 bi
Por enquanto, a meta oficial do governo federal é fechar o ano poupando R$ 24 bilhões. Esse é o chamado superavit primário: o que o dinheiro poupa para pagar os juros da dívida e evitar que ela cresça como uma bola de neve.
Neste ano, porém, devido à alta de gastos e queda na receita, o governo vai gastar mais do que ganha. É como uma pessoa que gastou mais do que seu salário e precisou entrar no cheque especial.
Por lei, o Executivo é obrigado a reavaliar suas receitas e despesas ao fim de cada bimestre e, se for necessário, deve estimar o corte de despesas não obrigatórias que deverá fazer para se adequar à meta fiscal.
O objetivo do governo é convencer o Congresso a alterar essa meta: em vez de poupar R$ 24 bilhões, quer ficar R$ 170,5 bilhões “no vermelho”.
(Uol Online com agências)
Comentário do programa – Em março o Governo Dilma já confessava que o “rombo” era de pouco menos do que 100 bilhões de reais, é tanto que já comunicava este valor ao Congresso Nacional, pedindo a aprovação do orçamento 2016. Agora os petistas dizem que não existe “rombo”. Ao que parece o “rombo” era muito maior ou aumentou de lá para cá. (LGLM)