(Veja comentário no final)
O promotor Alberto Cartaxo do Ministério Público de Patos foi entrevistado pela imprensa local nesta quarta-feira, dia 16, e na oportunidade falou sobre a atual situação da autarquia do município de Patos, denominada de PatosPrev.
Cartaxo disse que não houve pagamento da cota patronal e outros benefícios ao PatosPrev. Ele ainda informou que a gestora anterior (prefeita Francisca Motta) se utilizou de um mecanismo de redução das contribuições previdenciárias necessárias.
“Um servidor que recebia mais que um salário mínimo, não tinha a contribuição previdenciária cobrada em cima do valor total, como inclusive prevê a lei orgânica do município. Em vez disso, a gestora fazia cobrança em cima de um salário mínimo apenas. Portanto, o restante não se cobrava, nem a cota patronal, nem as contribuições previdenciárias, vindo a causar uma redução artificiosa na folha de pagamento”, explicou.
Cartaxo também informou que o levantamento de quanto está a dívida na atualidade ainda está sendo feito, e que a última prestação de contas do PatosPrev foi do ano de 2011.
O promotor afirmou que a sociedade e os sindicatos devem ficar atentos, pois caso a gestão do PatosPrev continue no mesmo modelo de atualmente, é possível que dentro de 15 anos essa autarquia possa decretar falência e não tenha mais dinheiro para pagar aos aposentados.
(Patos Online)
Comentário do programa – Muita gente não entende a importância desta questão. Todo mês, a prefeitura deve recolher ao PatosPrev o valor descontado de cada funcionário (em torno de oito por cento do salário dele) e a parte que cabe à prefeitura recolher por cada funcionário (em torno de doze por cento do salário do funcionário). É mais ou menos o mesmo que fazem as empresas com relação aos seus empregados, recolhendo para o INSS. Esse dinheiro é uma espécie de poupança que vai garantir no futuro a aposentadoria do funcionário. Se a prefeitura não recolhe o que é devido, no futuro o PatosPrev não vai ter condições de pagar a aposentadoria dos que forem se aposentando. É nesse sentido a advertência que faz o promotor. (LGLM)