Bonifácio Rocha representou Dinaldinho em encontro promovido por Ricardo Coutinho.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 06/12/2016 2:07 pm
O vice-prefeito eleito de Patos, Bonifácio Rocha, participou nesta segunda-feira, em João Pessoa, de um encontro promovido pelo Governo do Estado com os prefeitos eleitos dos municípios paraibanos. Bonifácio representou o prefeito eleito, Dinaldinho Wanderley, que permaneceu em Patos, atendendo a compromissos assumidos anteriormente.
Segundo Bonifácio, tratou-se de um encontro político-administrativo. O governador Ricardo Coutinho fez uma exposição da situação do Estado e fez uma análise da situação nacional.
Em seguida falou sobre os programas existentes no Estado, através dos quais se propôs a fazer parceria com os municípios, segundo ele, independentemente de vinculações partidárias.
No período da tarde a prefeita de Pombal e o prefeito de Cuité expuseram exemplos de parcerias com o Governo do Estado, de que participaram durante os últimos quatro anos.
No Encontro, Bonifácio foi acompanhado pelo futuro Secretário de Planejamento do município de Patos, Nilton Domiciano Dantas, que aproveitou a oportunidade para contatos com vários dos secretários de Estado presentes, vendo a viabilidade de futuras parcerias.
MPF denuncia Francisca, Segundo e Renê e mais 15 pessoas por organização criminosa.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 06/12/2016 10:22 pm
O grupo é acusado de desviar recursos públicos federais nos municípios paraibanos de Patos, Emas e São José de Espinharas, por meio de licitações fraudulentas
O Ministério Público Federal denunciou Francisca Gomes Araújo Motta, José William Segundo Madruga e Renê Trigueiro Caroca – prefeitos dos municípios paraibanos de Patos, Emas e São José de Espinharas, respectivamente – e outras 15 pessoas, entre empresários e servidores públicos. Eles são acusados de terem constituído e integrado organização criminosa responsável por apropriação e desvio de recursos públicos federais e municipais destinados ao custeio do transporte escolar no âmbito das prefeituras daqueles três municípios. Os três prefeitos já se encontravam afastados de seus cargos por decisão anterior do TRF5.
Segundo a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, a organização criminosa era liderada, na esfera pública, pelos três prefeitos e também pela chefe de gabinete de Patos, Ilanna Araújo Motta. Ela detinha grande influência na gestão das três prefeituras, não só por compor o mesmo grupo político que comanda os municípios, mas, sobretudo, em função de laços familiares com os três chefes do Executivo Municipal: é filha da prefeita de Patos, esposa do prefeito de São José de Espinharas e ex-sogra do prefeito de Emas.
De acordo com a denúncia, os gestores e servidores públicos dos três municípios simulavam procedimentos licitatórios ou montavam dispensas de licitação para justificar a contratação direta e ilegal de empresas do grupo criminoso, sobretudo a Malta Locadora, localizada em Pernambuco e comandada por Carlos Alexandre Malta e Rafael Caetano Santos, casado com a filha do prefeito de São José de Espinharas, Renê Caroca, em mais uma demonstração dos laços familiares da empreitada criminosa.
Em função da ausência de efetiva concorrência, os valores da locação dos veículos para transporte escolar eram fixados em patamares bem acima do preço de mercado. Constatou-se que a Malta não passava de empresa de fachada, não possuindo patrimônio, empregados ou veículos, sendo portanto incapaz de prestar os serviços demandados nas licitações que vencia sucessivamente nos municípios paraibanos sob a influência do grupo familiar.
Quando a Malta Locadora “vencia” as licitações, os prefeitos e servidores ficavam encarregados de selecionar pessoas do próprio município para prestar os serviços formalmente contratados à empresa, embora a subcontratação fosse proibida pelos editais de licitação e pelos contratos administrativos. As subcontratações eram firmadas em valores inferiores ao que a prefeitura pagava às empresas ligadas ao esquema, o que possibilitava o desvio dos recursos públicos. Além disso, nenhum dos veículos sublocados atendia aos requisitos do contrato, sendo que alguns deles, empregados no transporte escolar, eram meras sucatas com mais de vinte anos de idade, colocando em risco a vida dos estudantes daqueles municípios.
Também eram subcontratados veículos pertencentes aos próprios gestores ou a servidores de alto escalão das prefeituras (como pregoeiros e chefes de gabinete), o que demonstra claramente sua associação com os sócios das locadoras. Em determinados casos, inclusive, os automóveis eram locados apenas no papel, permanecendo em uso por seus proprietários, sem que houvesse a efetiva prestação de serviços. A Malta Locadora participou de 38 licitações em Patos, Emas e São José de Espinharas, e foi “vencedora” em todas. Entre os anos de 2010 e 2015, a empresa recebeu desses municípios paraibanos cerca de 11 milhões de reais.
A tabela abaixo lista todos os acusados de envolvimento no esquema. A denúncia oferecida neste momento pelo MPF abrange os crimes de organização criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica. Os envolvidos no esquema ainda podem vir a ser denunciados também pelos delitos de desvio e apropriação de dinheiro público e lavagem de capitais.
| Denunciado | Função exercida |
| André Vinicius Xavier G. Soares | Pregoeiro de Emas |
| Carlos Alexandre Fernandes Malta | Sócio das empresas Malta Locadora, KMC Locadora e RC & MC Comércio de Locações |
| Celino Henrique Leite | Ex-secretário de Finanças de Emas |
| Elson Ribeiro de Morais | Proprietário da empresa Elson Ribeiro Morais – ME |
| Emanuel Rodrigues de Araújo | Pregoeiro de Emas |
| Francisca Gomes Araújo Motta | Prefeita de Patos |
| Graciliano Kalino Angelim Rodrigues | Ex-secretário de Transportes de Emas |
| Ilanna Araújo Motta | Ex-chefe de Gabinete de Patos |
| José William Segundo Madruga | Prefeito de Emas |
| Kelner Araújo de Vasconcelos | Ex-chefe de Gabinete de Emas |
| Meryelle d’Medeiros Batista | Pregoeira de Patos |
| Orlando Dantas de Souza | Ex-chefe de Gabinete de Emas |
| Pedro Dantas Melo | Ex-pregoeiro e ex-chefe de Gabinete de São José de Espinharas |
| Rafael Guilherme Caetano Santos | Sócio das empresas Malta Locadora, KMC Locadora e RC & MC Comércio de Locações |
| Ramaley Ferdinando de Araújo Nóbrega | Pregoeiro de Emas |
| Renata Rafaella Cavalcanti da Costa | Proprietária formal (“laranja”) da KMC Locadora |
| Renê Trigueiro Caroca | Prefeito de São José de Espinharas |
| Wescley Candeia Santana | Ex-pregoeiro de São José de Espinharas |
A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque em ações criminais os prefeitos têm direito a foro especial por prerrogativa de função. Se a denúncia for recebida pelo TRF5, os denunciados passarão a ser réus.
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Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
(81) 2121.9823 / 2121.9824
prr5-ascom@mpf.mp.br
A denúncia do Ministério Público Federal contra Francisca, Renê, Segundo e Ilana.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 08/12/2016 5:05 am
A imprensa divulgou esta semana uma notícia dando conta de que o Ministério Público Federal denunciou Francisca Motta, Renê Caroca, Segundo Madruga, Ilanna Motta e outras quatorze pessoas por organização criminosa. A denúncia é o resultado do trabalho do MPF e da Polícia Federal para apurar suspeitas de desvios de recursos públicos federais nos municípios paraibanos de Patos, Emas e São José de Espinharas, através de licitações fraudulentas.
A denúncia do MPF foi feita com base nas conclusões da investigação de que fez parte a operação Veiculação, realizada pelo Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Polícia Federal, nas cidades de Patos, Emas e São José de Espinharas e que resultou no afastamento dos prefeitos destas três cidades e a prisão preventiva de Ilanna Motta.
Como conclusão do inquérito realizado pela PF e pelo MPF, o Ministério Público agora apresentou uma denúncia junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A denúncia foi feita junto à TRF por que os três prefeitos têm foro privilegiado. Se a denúncia for aceita pelo TRF, se inicia a ação judicial propriamente dita, durante a qual a Justiça ouvirá depoimentos de réus e testemunhas, examinará provas e ao final decidirá pela condenação ou absolvição dos réus. Enquanto isso, os acusados poderão responder em liberdade. A própria Ilanna poderá ter sua prisão domiciliar revogada, já que a Justiça pode entender que tanto ela como os prefeitos afastados não podem mais atrapalhar as investigações, nem podem continuar a praticar irregularidades já que estão ainda afastados das administrações que se aproximam do final. Segundo Madruga poderá tomar posse para um novo mandato, a menos que alguma decisão judicial o impeça, o que acreditamos dificilmente acontecerá.
A nosso ver, o retorno de Francisca, Renê e Segundo Madruga para concluírem os mandatos que se encerram dificilmente acontecerá. Até por que a Justiça entra em recesso nos próximos dias, o que pode acontecer sem que os retornos deles sejam autorizado.
| Denunciado | Função exercida |
| André Vinicius Xavier G. Soares | Pregoeiro de Emas |
| Carlos Alexandre Fernandes Malta | Sócio das empresas Malta Locadora, KMC Locadora e RC & MC Comércio de Locações |
| Celino Henrique Leite | Ex-secretário de Finanças de Emas |
| Elson Ribeiro de Morais | Proprietário da empresa Elson Ribeiro Morais – ME |
| Emanuel Rodrigues de Araújo | Pregoeiro de Emas |
| Francisca Gomes Araújo Motta | Prefeita de Patos |
| Graciliano Kalino Angelim Rodrigues | Ex-secretário de Transportes de Emas |
| Ilanna Araújo Motta | Ex-chefe de Gabinete de Patos |
| José William Segundo Madruga | Prefeito de Emas |
| Kelner Araújo de Vasconcelos | Ex-chefe de Gabinete de Emas |
| Meryelle d’Medeiros Batista | Pregoeira de Patos |
| Orlando Dantas de Souza | Ex-chefe de Gabinete de Emas |
| Pedro Dantas Melo | Ex-pregoeiro e ex-chefe de Gabinete de São José de Espinharas |
| Rafael Guilherme Caetano Santos | Sócio das empresas Malta Locadora, KMC Locadora e RC & MC Comércio de Locações |
| Ramaley Ferdinando de Araújo Nóbrega | Pregoeiro de Emas |
| Renata Rafaella Cavalcanti da Costa | Proprietária formal (“laranja”) da KMC Locadora |
| Renê Trigueiro Caroca | Prefeito de São José de Espinharas |
| Wescley Candeia Santana | Ex-pregoeiro de São José de Espinharas |
(Luiz Gonzaga Lima de Morais)
Conselho Regional de Medicina da Paraíba determina reabertura do Hospital Infantil, em Patos
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 09/12/2016 6:17 am
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM/PB) decidiu nesta quinta-feira, dia 08, determinar que o Hospital Infantil Noaldo Leite, em Patos, seja desinterditado e volte a funcionar com normalidade a partir da meia noite deste mesmo dia e nas primeiras horas da sexta-feira, dia 09.
A direção do Hospital Infantil estava empenhada em reverter a decisão do CRM/PB que fez a interdição devido à falta de médicos anestesistas na escala no referido hospital. Riana Carla, diretora do Hospital Infantil, disse que conseguiu garantir que a escala fosse preenchida e enviou ao Conselho o comunicado oficial.
Desde a interdição, várias famílias com suas crianças estavam impossibilitadas de serem atendidas no Hospital Infantil e sem opção a altura para atender as urgências e emergências. Alguns casos de atendimentos estavam sendo feitos pelo Hospital Regional de Patos enquanto não se resolvia pendência.
A desinterdição está assinada pelo presidente do CRM/PB, João Gonçalves de Medeiros Filho. O auto de desinterdição médica número 05/2016 foi recebido com prudência pela direção do Hospital Infantil que ainda busca resolver definitivamente a escala dos médicos anestesistas.
(Jozivan Antero – Patosonline.com)
Comentário do blog – Uma afronta, não só ao povo de Patos, como ao de toda a região atendida pelo Hospital Infantil. O Conselho Regional de Medicina havia interditado o Hospital Infantil Noaldo Leite por falta de condições de atendimento. Ainda bem que a interdição só durou um dia. Esperamos que o Governo do Estado não permita que isto volte a acontecer. (LGLM)
Dinaldinho e Lenildo firmaram TAC perante o Ministério Público Estadual.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 09/12/2016 10:46 am
Tomando conhecimento da existência de irregularidades na contratação de servidores durante o período eleitoral e em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, cometidas na administração da prefeita afastada, Francisca Motta, o Ministério Público Estadual promoveu, no final da tarde desta quarta-feira, a realização de uma audiência com vista à correção das irregularidades. Para isso, o Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Patos, Alberto Vinicius Cartaxo da Cunha, convocou o prefeito interino, Lenildo Morais, e o prefeito eleito, Dinaldinho Wanderley. Ao final da reunião foi celebrado um COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA pelas três autoridades.
Pelo que ficou ajustado, o prefeito interino promoverá a demissão de contratados temporários, além de exonerar servidores comissionados até que as despesas de pessoal atinjam o limite máximo de 54% da receita corrente líquida do município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que deve acontecer até o final do atual mandato.
Por sua vez, o prefeito eleito, a partir de 15.01.2017, promoverá o lançamento de edital para contratação de empresas que realizarão o concurso público e o processo seletivo para admissão de funcionários efetivos e contratação de servidores temporários, sem perder de vista os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até 31.01.2017, a nova administração promoverá levantamento e reorganização administrativa para quantificar os cargos a preencher por concurso público e por processo seletivo. O resultado do levantamento será comunicado ao Ministério Público dentro de prazo acertado.
Em 20.02.2017, o Município publicará as empresas vencedoras da licitação para realização de concurso e seleção, bem como publicará até 10.03.2017, os editais dos concurso e processo seletivo, divulgando as remunerações que serão pagas aos novos servidores.
(Assessoria)