O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou nesta quinta-feira (29) que o governo encerrou seu programa de redução de cargos comissionados, cortando 4.689 cargos e funções gratificadas, o que vai gerar economia de R$ 240 milhões por ano.
Mas Oliveira confirmou que vai publicar nesta sexta-feira (30) ato garantindo aumento para todas as categorias de servidores públicos federais do executivo que tiveram negociações salariais concluídas neste ano e ainda não foram aprovadas no Congresso.
Questionado, o ministro não detalhou valores e quantidade de servidores que serão beneficiados com os reajustes, o que deverá ser feito após a publicação da medida. Também não confirmou se haverá uma medida provisória, alegando que o ato depende de decisão presidência.
No início da noite, no entanto, o Planejamento divulgou em nota que o governo publicará uma medida provisória com reajustes para oito categorias: auditoria-fiscal da Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; e policial civil dos ex-territórios.
O impacto estimado para 2017 desses reajustes é de R$ 3,8 bilhões. O impacto acumulado dos reajustes para o período de 2016-2019 é de R$ 11,2 bilhões.
Segundo o ministro, os recursos para pagar os reajustes dos servidores já estavam previstos no orçamento deste ano e no do ano que vem. Ambos são orçamentos com deficit primário, ou seja, excluída a despesa com a dívida pública, o governo vai gastar mais do que arrecada.
Alguns projetos de reajuste de servidores estavam no Congresso Nacional e outros nem sequer tinham sido enviados. Segundo Dyogo Oliveira, isso ocorreu porque o governo vinha mantendo prudência em relação aos gastos para saber se teria recursos para cumprir a meta fiscal do ano.
O ministro defendeu os aumentos para servidores dizendo que, ao contrário dos governos estaduais, que aumentaram em meio ponto percentual do PIB suas despesas com salários de servidor, o governo federal reduziu em meio ponto percentual essa mesma conta, passando de 4,6% para 4,1% do PIB.
Segundo ele, o aumento médio dos servidores foi em torno de 5% ao ano com nível de inflação bem superior a isso.
“É indevido comparar com os Estados, que foram bastante mais generosos. Os reajustes já estavam previstos, não comprometem o cumprimento das metas. Não adianta querer ajustar o que já está ajustado”, disse sobre os aumentos.
Outra medida que o governo tomará até o fim do ano é a liberação de cerca de R$ 3,7 bilhões em emendas parlamentares.
De acordo com o ministro, a previsão do ano era pagar até R$ 4,7 bilhões, mas não será possível porque parte dos projetos para os quais os valores das emendas foram destinados estão com o andamento mais lento que o previsto.
Foram cortados 3.087 cargos de comissão de livre nomeação e outras 1.602 funções gratificadas, que só podiam ser dadas a concursados. Também foram transformadas em funções somente para servidores outros 7,3 mil cargos comissionados.
De acordo com Dyogo, alguns ministérios terão até o meio do ano para fazer a redução definitiva dos cargos. Segundo ele, não está nos planos do governo em 2017 fazer novas reduções nesses cargos, já que o governo federal chegou ao nível de cargos que tinha em 2003, ou seja, 17,6 mil pessoas.
Dyogo Oliveira também comentou decreto que regulamentou a Lei de Estatais que criou regras para contratação de diretores para essas empresas, como a que vai exigir 10 anos de experiência no setor para que uma pessoa seja contratada para a diretoria de uma empresa pública.
Para o próximo ano, segundo ele, o ministério vai trabalhar num programa para melhoria dos serviços públicos com melhoras na gestão de pessoal e redução de custos de serviços e aumento da qualidade do atendimento aos usuários.
“A sociedade brasileira reclama por qualidade no serviço público. Isso está claro. Tivemos ampliação no serviço público nos últimos anos. Esses serviços estão hoje disponíveis, mas eles custam caro e a qualidade não é desejada pelo cidadão”, afirmou o ministro.
Perguntado se se sentia confortável para implementar medidas já que está como interino desde a saída do ex-ministro da pasta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) em maio deste ano, Oliveira afirmou que essa é uma decisão do presidente e que se sente confortável.
“Eu não sou interino. Sou servidor de carreira. O meu trabalho sempre continua. Tenho tido apoio extraordinário do presidente. Mas é uma decisão exclusiva dele e não me cabe tecer comentário sobre isso”, afirmou Oliveira.