O procurador geral do município de Patos, Phillipe Palmeira, em entrevista na manhã desta terça-feira, dia 21, falou sobre o acordo que levará ao desbloqueio de 13 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) advindos de uma ação antiga na justiça.
O acordo foi firmado entre a administração municipal e os advogados que representam os diversos sindicatos das categorias interessadas. Após homologado o acordo pela Justiça, será feito o desbloqueio dos recursos do FUNDEF. O acordo prevê o rateio de 50% do FUNDEF para mais de 500 professores ativos, aposentados e pensionistas e os outros 50% para a Prefeitura Municipal. Prevê também o investimento de 10% do valor total recebido pela gestão municipal em melhoria nas estruturas de escolas e creches.
“É mais uma vitória para a educação de Patos, que ganha duas vezes com esse acordo. Os professores da época da ação ficarão com 50% do valor total, o que representa 6 milhões e meio, e 10% da parte que competirá à Prefeitura será investido diretamente na educação com a melhoria da qualidade de trabalho dos professores,” reafirmou o procurador geral do município, Phillipe Palmeira.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) é um conjunto de fundos contábeis, formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.