(Agência Câmara)
Dirigentes de confederações patronais defenderam nesta quarta-feira (8) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) para modernizar a legislação e retomar a geração de empregos no Brasil.
Eles participaram de audiência na comissão especial que analisa o projeto.
Para o gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Damião de Morais, a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocorre em consequência da crise de emprego e para modernizar as relações no mercado.
“Caminhamos para 14 milhões de desempregados. É um número que choca. E grande parte dos problemas são de leis que protegem muito o trabalhador, mas retiram o emprego”, disse Morais, para quem os sindicatos já têm maturidade suficiente ao conseguir aumentos superiores à inflação em negociações coletivas.
Segurança jurídica
O assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza, disse que a proposta garante segurança na relação entre patrões e empregados. “O grande clamor desse projeto é dar um pouco mais de dinâmica no mercado de trabalho, nas relações de trabalho, e isso passa por um cenário de segurança jurídica”, afirmou.
O representante da CNA criticou a possibilidade, prevista no texto, de vantagem compensatória ao trabalhador quando houver flexibilização de algum direito previsto em lei por negociação coletiva.
“É onde o Judiciário vai se pautar para anular qualquer instrumento. Normalmente negociamos por bloco. Isso não nos atende”, afirmou. Pelo projeto, caso a flexibilização seja anulada pela Justiça, também será anulada a vantagem compensatória correspondente.
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu que o texto seja focado no fortalecimento da negociação trabalhista. “O escopo do projeto, cuja base é a negociação coletiva, está bom. Tenho receio de muitos ajustes, emendas que acabem por desnaturar por completo”, afirmou. Segundo ele, sem muitas alterações, o texto terá mais chances de aprovação.
Pela proposta, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.
Normas rígidas
Para a assessora trabalhista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Danielle Bernardes, as normas vigentes são rígidas, muito protetivas e as principais causadoras da estagnação econômica. “Mais importante do que a proteção do trabalhador é a proteção do emprego. E para proteger o emprego é preciso proteger a empresa”, avaliou.
Bernardes afirmou ainda que a melhoria na economia depende de vários fatores, mas o custo do emprego é um entrave para a criação de vagas.
(+) Comentário do programa – Esta proposta de Reforma Trabalhista é uma armadilha para o trabalhador. As classes patronais querem aproveitar a crise para reduzir o direito dos trabalhadores. O trabalhador desempregado é capaz de tudo para retomar a um emprego. Mas, mais tarde quando a crise econômica for ultrapassada, vão chorar pelos direitos que perderem agora por conta da pretendida reforma trabalhista. Um dos pleitos das classes patronais é flexibilizar a legislação para que o acertado nos acordos trabalhistas tenha mais valor do que o estabelecido na lei. No Sul do país onde os sindicatos de trabalhadores são mais combativos, isto poderia até dar certo nas categorias de maior poder de pressão. Mas imaginem, aqui no Nordeste onde muitos sindicatos são “pelegos”, subservientes aos patrões, e os acordos são muitas vezes lesivos aos trabalhadores. Acertado um acordo, a justiça não poderia depois decidir a favor do empregado, por que o acordo teria mais valor do que a lei. A reforma que os patrões defendem pode ser boa num primeiro momento para quem está desempregado mas será lesiva, para todos mais na frente. O patrão, na maior parte dos casos, não está preocupado em dar mais empregos, mas sim em aumentar os seus lucros. (LGLM)