O procurador do Município de Patos, Dr. Phillipe Palmeira, confirmou esta semana, em entrevista a uma emissora local, uma série de irregularidades constatadas em administrações anteriores, e que estão sendo objeto de ações junto à Justiça, movidas pela atual administração.
Entre as irregularidades apontadas pelo procurador estão o superfaturamento nas aquisições de água mineral, um débito milionário junto à CAGEPA e a falta de repasse para bancos locais de valores descontados de servidores do município referentes a empréstimos consignados.
No caso da água mineral, o procurador informou que foi ajuizada uma ação cobrando o ressarcimento dos responsáveis por água mineral adquirida com superfaturamento. Segundo ele, garrafões cheios de água mineral adquiridos em 2015 por R$ 27,50 foram adquiridos recentemente pela atual administração por apenas R$ 15,00. No caso de aquisição apenas do líquido, o garrafão foi adquirido por R$ 7,50 em 2015, enquanto em 2017 a água foi adquirida por apenas R$ 5,00.
No caso do débito junto à CAGEPA, Dr. Felipe disse que foi constatada uma cobrança judicial no valor de R$ 5.361.077,79, assim como uma conta referente ao período de setembro/2012 a dezembro/2016, que soma uma pendência de R$ 1.496.300,79, totalizando R$ 6.857.378,58. Só na Unidade Básica de Saúde Horácio Nóbrega havia um débito de R$ 37.763,37, referente ao período de dezembro/2009 a agosto/2013. Tais débitos foram motivo de uma ação de improbidade administrativa contra os administradores do período.
Com relação aos empréstimos consignados, o procurador do Município informou que a Prefeitura de Patos vinha descontando dos salários dos seus servidores a parcela devida mensalmente aos bancos que lhe haviam concedido empréstimos consignados, mas não vinha repassando estes valores para os bancos credores. Segundo ele, foi constatado que as administrações responsáveis pelo período de dezembro/2015 a dezembro/2016, apesar de haverem feitos os descontos nas folhas de pagamentos dos servidores, das parcelas dos empréstimos consignados, não haviam repassado para os bancos um total de R$ 1.683.106,19. Como o Banco do Brasil estava efetuando descontos dos valores devidos pelos servidores diretamente nas contas dos servidores, a administração de Dinaldinho Wanderley fez um acordo com o banco para devolver os valores descontados indevidamente. O desconto feito por administrações anteriores nas folhas de pagamento, sem o repasse aos bancos, levou a Procuradoria a providenciar uma “notitia criminis” para que o Ministério Público Estadual tome as providências que julgar necessárias.
Dr. Phillipe Palmeira ratificou todas as denúncias feitas nos diversos programas de que participou, afirmando que tem documentos que as embasam e que já ingressou com ações na Justiça para que os responsáveis respondam por elas. Asseverou também que vai continuar a fazer o seu trabalho, acionando à Justiça sempre que irregularidades em gestões anteriores forem apuradas e ainda exista prazo para isso. E agirá sem nenhum temor, no cumprimento de sua função.
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