A Secretaria Municipal de Agricultura comunica a todos os agricultores do município de Patos que recebem benefícios do Garantia-Safra, programa do Governo Federal em parceria com os estados e municípios, que, a partir desta segunda-feira, (20/3), o benefício começou a ser pago.
A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) liberou, na última sexta-feira, (17/3), o pagamento do Garantia-Safra 2015/2016 para 41.913 agricultores familiares de 67 municípios dos estados da Paraíba, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O benefício é concedido a produtores cadastrados no programa e que tenham perdido ao menos 50% da produção agrícola devido à seca. Com a ação, o Governo Federal disponibilizará um recurso de mais R$7,1 milhões para atender o público-alvo.
No município de Patos, o pagamento foi liberado para 55 agricultores que regularizaram o Número de Identificação Social (NIS) na Secretaria de Desenvolvimento Social no mês de fevereiro e vai até o dia 31 de março seguindo um cronograma diário.
Os agricultores que recebem o Garantia-Safra possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo e plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, mandioca, arroz ou algodão. O programa contempla municípios da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que estão sistematicamente sujeitos a perda de produção em função da estiagem.
O seguro de R$850 é pago em cinco parcelas de R$170, de acordo com o calendário, que estará disponível, em anexo, de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A medida é uma forma de tentar garantir que o alimento que deixaram de colher também não falte na mesa.
Até março deste ano, 684.683 agricultores de 780 municípios da Sudene foram beneficiados pelo Garantia Safra 2015/2016. Os pagamentos do seguro, referentes a essa safra, começaram a ser feitos desde agosto de 2015 e continuarão até junho deste ano. Ao mesmo tempo em que a adesão para a safra de 2016/2017 já começou.
Uma vez aderidos ao programa, os agricultores familiares pagam anualmente um aporte de R$17,00, enquanto que os municípios, R$51,00 por cada agricultor, os estados, R$102,00 também per capita, e a União, no mínimo, R$ 340,00 por cada agricultor que fizer adesão. Os agricultores só recebem o seguro se todas as partes repassarem o recurso ao Fundo Garantia-Safra.
Como aderir ao programa?
O agricultor que se enquadrar nas exigências do programa e tiver interesse em aderir ao Garantia-Safra, deve procurar a Secretaria de Agricultura, que está localizada no Centro Administrativo Aderbal Martins, rua Horácio Nóbrega, S/N, bairro Belo Horizonte munidos dos documentos da propriedade e os documentos pessoais. Para mais informações, o telefone para contato da Secretaria é o (83) 3423-3610 ou 3423-3612.
Secretário de Agricultura, João Paulo – Garantia Safra – Download