O secretário de Agricultura de Patos, João Paulo de Lacerda, participou, na manhã da última quarta-feira, 22 de março, de uma reunião com secretários de Agricultura de municípios circunvizinhos para discutir a viabilidade da criação de um Consórcio Intermunicipal de Serviços de Inspeção Municipal.
A reunião aconteceu no escritório regional da Emater, localizado na rua João da Mata, centro de Patos, e contou com a representação de vários municípios, dentre eles: Patos, Malta, Santa Terezinha e São José de Espinharas. A princípio, houve uma explanação sobre como funciona o serviço do Consórcio Intermunicipal do S.I.M. e seus benefícios e, logo após, cada secretário abordou a situação da sua região e abriu uma mesa redonda para debate.
A criação do consórcio tem como objetivo principal promover o desenvolvimento da região no que diz respeito à venda de produtos agroindustriais, uma vez que, ao utilizar o selo de inspeção, resulta em uma maior abrangência e a promoção do desenvolvimento da região obedecendo o decreto Nº 5.741, de 30 de março de 2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, assegurando que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; os Estados; o Distrito Federal e os Municípios adotem as medidas necessárias para garantir que inspeções e fiscalizações de produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, sejam de maneira uniforme, harmônica e equivalente em todas as localidades.
“A ideia surgiu porque vários desses empreendimentos ligados a bovinos, pequenos ruminantes e produtos agroindustriais carecem de uma regulamentação para que, inclusive, possam galgar outros mercados, com exemplo da venda com o Serviço de Inspeção para que possam almejar a venda em grandes mercados e até mesmo a comercialização em outros estados a exemplo do RN, CE, PE que existe uma demanda considerável”, disse o Engenheiro Agrônomo da Emater, Jailson Lopes.
A ideia de unir os municípios se dá pelo fato de o consórcio exigir a adequação à Legislação Federal sobre inspeção municipal, o que inviabilizaria grande parte dos municípios menores. “Os municípios dificilmente, individualmente, conseguiriam manter esse serviço de forma funcional e eficiente. Então, o Consórcio é pra que a gente possa qualificar, do ponto de vista técnico, o serviço de inspeção pra que, de fato, seja uma inspeção qualificada com adequação à Legislação Federal,” explicou Jailson Lopes.
De acordo com o secretário de Agricultura de Patos, João Paulo de Lacerda, o consórcio é de grande importância uma vez que viabilizaria uma qualidade do produto para todos os municípios participantes.
“É um consórcio, que no contexto nacional, hoje, é a perspectiva viável para que as prefeituras, devido às suas baixas arrecadações e aos repasses do Fundo Nacional. Isso é o que vai viabilizar para que o trabalho desses municípios consorciados seja feito e também para que os municípios possam ter, de uma forma mais barata, uma inspeção mais adequada dos seus produtos, sejam de origem animal ou vegetal”, afirmou João Paulo.
O município de Patos entraria como a sede do consórcio e ficaria responsável pela articulação com municípios participantes. Patos já possui a Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os demais municípios, entrando no consórcio, seguiriam tal modelo.
A princípio, são quatro municípios envolvidos, mas há uma perspectiva de uma discussão futura com outros gestores, sobretudo da região metropolitana de Patos e da Associação dos Municípios do Vale das Espinharas o que possibilitará que esse número de municípios seja ampliado.
Uma próxima reunião já ficou marcada para o dia 19 de abril e acontecerá no auditório do SEBRAE, na cidade de Patos, quando serão discutidos os novos posicionamentos de cada município interessado e serão definidas as próximas medidas.
Atribuições do SIM
O Serviço de Inspeção Municipal tem atribuições de certificar, inspecionar e monitorar o funcionamento de estabelecimentos do tipo de abatedouro de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, aves, coelho e de outras espécies devidamente aprovadas para o abate, fábricas de conservas, de embutidos, charqueadas, entrepostos de carnes e derivados e fábrica de produtos de origem animal. Granjas leiteiras, postos de recebimento de leite, postos de desnatação, queijarias, usinas de processamento de leite e fábrica de entrepostos de laticínios serão alvos do SIM. Os entrepostos de pescado e fábrica de conserva de pescado, entrepostos de ovos e fábrica de conservas de ovos, apiários, agroindústrias e processamentos artesanais também necessitarão do certificado do SIM.
Engenheiro Agrônomo Emater, Jailson Lopes
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Secretário de Agricultura, João Paulo de Lacerda
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