Por COORDECOM Quinta-Feira – 21 de Setembro de 2017
O Instituto de Seguridade Social do Município de Patos (PATOSPREV) tem intensificado os trabalhos nos últimos meses para atender demandas e solicitações antigas do Tribunal de Contas do Estado, no que diz respeito a uma determinação do TCE para que o Instituto enviasse todos os processos que deram origem a concessão de benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões.
O superintendente do PatosPrev, Ariano Medeiros, explicou que em apenas nove meses de gestão a equipe conseguiu enviar 533 processos de concessão de benefícios previdenciários ao TCE, sendo que de 2014 até dezembro de 2016 foram enviados uma média de 270 processos.
De acordo com Ariano esta meta só foi alcançada graças ao empenho dos servidores do Instituto. “Chegamos neste Instituto em Janeiro deste ano e encontramos uma demanda muito grande. Foi um trabalho árduo onde todos contribuíram para o cumprimento desta determinação do TCE”.
Com relação a concessão de benefícios relativos ao ano de 2017, acontecerá nesta sexta-feira (22), na sede do PatosPrev, a entrega coletiva das portarias de aposentadorias e pensões para os novos beneficiários do instituto.
“Todos os documentos destas novas concessões de benefícios já foram enviados ao TCE dentro do prazo legal e nós iremos realizar a entrega coletiva das portarias dos 31 novos benefícios concedidos na atual gestão do PatosPrev”, destacou.
Comentário do programa – Esta é uma exigência legal. Todo processo de aposentadoria ou concessão de pensões tem que que ser enviado para exame pelo Tribunal de Contas do Estado, quando se trata de órgãos públicos estaduais e municipai,s e pelo Tribunal de Contas da União, quando se trata de funcionários federais. Isto tem a finalidade de evitar a concessão de benefícios de forma irregular. Aqui e ali acontece de o cidadão se aposentar e depois ter que voltar a trabalhar por que havia irregularidade na sua aposentadoria. Por isso, quanto mais rapidamente os processos são examinados pelos tribunais de contas, melhor para os aposentados ou pensionistas, que vão usufruir de seus benefícios sossegados. (LGLM)