07 de dezembro de 2017, 08:43
(Sinfemp.com.br)
O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região denuncia que as Prefeituras de Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Emas, Olho D’água e Quixaba ainda não pagaram salários dos servidores municipais referentes ao mês de novembro, apesar de terem recebido normalmente os recursos do governo federal no tocante ao Fundo de Participação do Município, como também do FUNDEB.
Os valores recebidos pelos municípios no mês de novembro, foram os seguintes: Areia de Baraúnas, recebeu R$ 873.622,41. Cacimba de Areia, R$ 928.593,49. Emas, R$ 937.471,75. Olho D’água, R$ 1.102.000,62. Quixaba, recebeu R$ 892.585,02.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, esses prefeitos e prefeitas já estão antecipando o não pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro, como também o pagamento do referido mês até o dia 30, iniciando o ano de 2018 com atraso de pagamentos.
O SINFEMP vai acionar o Ministério Público como também entrar com ações pedindo o bloqueio dos recursos, assegurando assim o pagamento dos servidores do quadro efetivo do município.
O sindicalista José Gonçalves denunciou que todas essas prefeituras tem um grande número de contratados e comissionados sem a mínima necessidade e que o sindicato já formulou denúncias este ano junto ao Ministério Público, mas que as gestões continuam fazendo vista grossa.
O indicativo da entidade é que nenhum servidor iniciar suas atividades no ano que se inicia caso estejam com seus salários atrasados, mas ao mesmo tempo o sindicato vai acionar a justiça, fazer as mobilizações locais, denunciando a situação.
Comentário do programa – Todo final de ano, muitas prefeituras passam por dificuldades para o pagamento dos seus servidores, uma vez que têm que pagar três salários em pouco mais de trinta dias, já que têm que pagar novembro, dezembro e décimo terceiro. Antigamente, quando tinham muitos contratados, muitas edilidades dispensavam os contratados da Educação, por exemplo, durante as férias de fim de ano. Constatei muito isso, quando na condição de fiscal do trabalho fazia levantamentos de débitos do FGTS e via as folhas de dezembro e janeiro serem reduzidas de muito com a dispensa dos contratados. Mais recentemente tivemos informações de prefeituras que simplesmente dispensavam todos os comissionados durante o mês de dezembro e os readmitiam no início do ano, reduzindo em muito a folha de dezembro. São manobras aparentemente legais, mas que causam constrangimento a pais de família que dependem desse dinheiro para pagar suas contas. A legislação trabalhista, no caso das empresas determina que a primeira parcela do décimo terceiro seja paga até 30 de novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro. Mas é muito comum irem pagando o décimo terceiro, na medida em que os empregados tiram suas férias. Quando chegam ao final do ano, só têm décimo terceiro a pagar de quem ainda não tirou férias ou não tem ainda férias para tirar. Outras pagam a primeira parcela, quando os empregados tiram férias, ficando apenas a metade do décimo terceiro para pagar em dezembro. (LGLM)