(Assessoria)
O Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou, na manhã desta quinta-feira, 14, a primeira ação movida pelo Ministério Público contra a ex-prefeita de Patos, Francisca Motta, que foi inocentada da acusação.
O Ministério Público acusou a ex-prefeita de contratação ilegal dos serviços de contabilidade. “Desde o início a prefeita sustentou a afirmação de que estava seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, decisões do STJ e STF e pareceres jurídicos de sua assessoria. Diferente do que faz o órgão ministerial, o Ministério Público moveu ação contra Francisca Motta por ato de improbidade motivado, entre outros fatores, por grupos políticos adversários. A prefeita demonstrou que não houve irregularidade na contratação, e o TJP a absolveu da acusação, anulando ainda multas e outras sanções”, destacou a assessoria jurídica.
Comentário do programa – Como bem salientou a notícia, trata-se do primeiro processo movido pelo Ministério Público contra a ex-prefeita Francisca Motta e se referia à contratação ilegal de serviços de contabilidade. O processo em pauta não tem nada a ver com os processos originados da Operação Desumanidade que provocaram seu afastamento nos últimos meses do mandato. Tais processos ainda não foram concluídos com manifestação da Justiça. (LGLM)