(Leandro Colon, Diretor da Sucursal da Folha em Brasília)
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, declarou que o tribunal vai se “apequenar” se aproveitar a condenação do ex-presidente Lula para rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
“Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo”, disse na noite desta segunda-feira (29), ao ser questionada sobre o caso do petista.
A ministra indicou que ela não tomará a iniciativa de pautar ações que tratam do tema, mesmo que não tenham relação direta com o caso de Lula. “Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação”, afirmou.
Cármen negou que tenha discutido o assunto com colegas do STF nos últimos dias. “Não conversei sobre esse assunto com ninguém. Os ministros estão em recesso”, afirmou.
A presidente do STF disse, no entanto, que um ministro pode provocar a discussão sobre o tema ao levá-lo à Presidência. “Se acontecer de alguém levar em mesa, é outra coisa, não é pauta do presidente”, afirmou.
Cármen não detalhou esse cenário por considerá-lo hipotético.
As declarações da presidente do STF foram dadas em um jantar com jornalistas e empresários organizado pelo site “Poder 360”, em Brasília. A Folha foi um dos convidados.
O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no dia 24 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá.
O entendimento atual do STF, de 2016, permite a prisão de condenados em segunda instância, como é o caso de Lula.
Após o julgamento do petista, cresceu nos bastidores do Supremo a discussão sobre uma nova votação sobre o tema. Há duas ações com o ministro Marco Aurélio Mello que tratam do assunto.
Como a Folha mostrou no sábado (27), reservadamente ganha força a hipótese, no cenário de nova votação, de a maioria do plenário do STF alterar a regra em vigor, interpretando que será preciso esperar uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a sentença seja aplicada.
Cármen ressaltou sua posição sobre o assunto a favor do atual modelo, com prisão após julgamento em segunda instância —ou seja, ela dificilmente mudaria seu voto em novo julgamento.
A presidente do STF afirmou ainda que considera “pacificado” o entendimento do Supremo sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível quem foi condenado por colegiado em segunda instância.
O caso de Lula deve ser objeto de discussão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PT afirma que vai levar até a campanha a intenção de lançá-lo candidato à Presidência da República.
Cármen Lúcia diz que considera “difícil” uma nova interpretação eleitoral sobre o tema.
Comentário do programa – Duas questões distintas foram abordadas por Cármem Lúcia. Primeiro: Embora ela não vá tomar iniciativa para colocar em pauta a discussão sobre a questão da prisão dos que forem condenados em segunda instância, caso de Lula, admite que a um outro Ministro coloque a questão em pauta e ainda o assunto pode voltar a ser discutida. A segunda questão: Os condenados em segunda instância, caso de Lula, estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que impedirá uma sua candidatura. Na opinião de Cármem Lúcia, o assunto pode até ser submetido à Justiça Eleitoral e chegar ao Tribunal Superior Eleitoral, mas dificilmente será mudado o entendimento dos tribunais superiores. Para ela, uma mudança de posição do STF com relação à possível prisão de Lula, provocada pelo fato específico da condenação do ex-presidente vai rebaixar o Supremo Tribunal Federal, ou como diz ela vai apequenar aquela Corte. (LGLM)