Fonte: jornaldaparaiba.com.br
O Jornal da Paraiba, trouxe uma matéria que denuncia “prefeitos paraibanos fazendo farra com contratações de apadrinhados”. A reportagem, baseou-se num relatório do Tribunal de contas do Estado, referente aos dois primeiros quadrimestres de 2017. Os dados mostram, por outro lado, que 149 (cento e quarenta e nove) cidades tem gastos dentro do limite prudencial de 57% e 60% a exemplo de Patos que atingiu os 58,31% de janeiro a agosto do ano passado.
O secretário de administração do município de Patos, Manoel Nóia Filho, afirmou que o primeiro ano de gestão foi difícil, mas, mesmo assim, o município conseguiu baixar o índice em ralação a anos anteriores.
“Na época em que a prefeita era Chica Motta, esse limite prudencial estava em 67%, com Lenildo Morais baixou para 64%, e até o meio do ano de 2017 Dinaldinho conseguiu baixar para 58,31%; a expectativa é de que no próximo relatório do TCE esse índice já caia para 57%. E, mantendo esse ritmo de probidade, em 2018, vamos conseguir nos adequar completamente”, afirmou o secretário de administração.
A Legislação proíbe gastos superiores a 60% da Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres, explicou que está em andamento um trabalho de acompanhamento em todas as cidades.
“Os municípios que estão extrapolando os gastos com pessoal estão sendo notificados pelo tribunal para regularizar a situação. O prazo para que a situação seja corrigida é dentro do exercício financeiro”, ressaltou o conselheiro.
Caso a irregularidade seja mantida, o gestor poderá ter as contas reprovadas pelo órgão de controle e ficar inelegível.