(Fonte Catingueira Online)
Em decisão publicada no último dia 09 de abril de 2018, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou que o ex-prefeito do município de Catingueira, José Edivan Félix, devolva mais de 1 milhão de reais em razão irregularidades cometidas durante o ano de 2011.
Na decisão, Edivan Félix tem 60 dias para restituir os cofres públicos em R$ 991.920,54 pelos serviços pagos e não executados em obras públicas, custeados com recursos municipais e/ou estaduais. Ele ainda recebeu duas multas no valor de R$ 7.882,17 e R$ 99.192,05.
O valor total que o ex-prefeito terá que devolver aos cofres públicos é de R$ 1.098.994,76 (um milhão, noventa e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais, e setenta e seis centavos).
Segundo o Tribunal de Contas, houve um excesso de pagamentos por parte da Prefeitura Municipal de Catingueira na gestão do ex-prefeito Edivan Félix no montante de R$ 604.420,54 em várias obras no município.
Mais detalhes:
http://www.patosonline.com/post.php?codigo=64963
O TCE-PB e a Velocidade da Luz – As contas públicas do município de Catingueira(PB), exercício 2011, foram desaprovadas no dia 09/04/2018, ou seja, 7 anos depois. E o TCE determinou que o prefeito daquela época devolva mais de 1 Milhão de Reais aos cofres públicos. Acredito que, esse tempo já foi bastante suficiente para o condenado não ter bens em seu nome, e também apresentar atestado de pobreza junto a esse Tribunal de Contas. Continuo achando que, os TCE’s são mais um ÔNUS do que BÔNUS para sociedade.