(Tiago França/Iris Porto da Assessoria de Comunicação)
O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) propôs acordos para que municípios implantem controle eletrônico biométrico de frequência para profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e integrantes das equipes de Saúde da Família.
Dos 13 municípios demandados, 11 realizaram acordos e comprometeram-se a implantar o ponto eletrônico num prazo de 90 dias, a contar da data da audiência de conciliação, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500. São eles: Areia de Baraúnas; Cacimba de Areia; Catingueira; Condado; Desterro; Maturéia; Olho D’água; Passagem; Patos; Salgadinho; e Santa Luzia.
Os municípios de Cacimbas e Quixaba não aderiram ao acordo porque não compareceram à audiência na 14ª Vara da Justiça Federal, e não comprovaram a implantação do controle biométrico de frequência.
Comentário do programa – Este acordo é muito interessante para os municípios. Os prefeitos evitam o risco de serem processados por não cumprirem a determinação do Ministério Público Federal de implantarem o controle de ponto eletrônico e se livram de um dos piores problemas das redes de saúde municipais que é o não cumprimento das jornadas pelos profissionais de saúde, principalmente os médicos, o que gera a maioria das críticas com relação à saúde municipal em praticamente todos os municípios. A simples implantação do ponto eletrônico, entretanto, não vai resolver o problema, por que nada impede que um profissional “assine” o ponto e se ausente do serviço, voltando apenas quando for encerrar o ponto. Para isto tem que haver fiscalização não só das gestões como dos Conselhos Municipais de Saúde. (LGLM)