ACIAP pede prorrogação de prazo geral para todos os comerciantes notificados sobre placas de publicidade

By | 27/05/2018 10:43 am

 

(Assessoria)

 

A Associação Comercial e Industrial de Patos- ACIAP enviou nesta terça-feira (22) ofício à Diretoria de Arrecadação Tributária solicitando a prorrogação do prazo de forma geral a todos os comerciantes que foram notificados e que terão que regularizar o uso de placas de publicidade em áreas públicas da cidade.

 

De acordo com  o presidente da ACIAP, João Batista Rodrigues,  é preciso que a população, e em especial a classe empresarial, seja informada e conscientizada sobre as normas e sobre a importância do cumprimento à legislação.

 

“As notificações realmente pegaram o setor do comércio e serviços de surpresa e assustaram a todos uma vez que tratam de mais uma taxação num período de crise”, analisou.

 

Batista acredita que a Prefeitura de Patos irá analisar o ofício e concederá um prazo maior e o espaço para que se possa fazer esse trabalho de esclarecimento e principalmente de conscientização sobre as questões ambientais e de trânsito envolvidas.

 

Em reunião realizada na noite dessa segunda-feira (21) na sede da Associação Comercial e Industrial de Patos- ACIAP, a diretora de Arrecadação Tributária de Patos, Laís Nunes, explicou que a Prefeitura regulamentou através do decreto N° 013/2018 os termos da Lei de N° 1.246 de 20 de julho de 1979 – Código de Posturas do Município, no que se  referente à utilização dos meios de publicidade visual e que, por isso, vários comerciantes vêm sendo notificados.

 

O encontro contou ainda com a participação do secretário do Meio Ambiente, Natércio Lima.

 

As principais dúvidas dos comerciantes estiveram relacionadas aos valores que serão cobrados e aos procedimentos a serem feitos num tempo curto.

 

Os representantes da Prefeitura de Patos se prontificaram a analisar o pedido de prorrogação do prazo e de prestar os esclarecimentos necessários para que a lei possa ser cumprida, beneficiando a cidade de Patos.

 

Comentário do programa – Tem havido muito desencontro em torno da utilização de placas de publicidade na cidade de Patos. Há placas e situações permitidas e placas e situações não permitidas. Placas para as quais não há necessidade de licença, placas para as quais há necessidade de licença e placas e locais que não podem ser utilizados. Por isso, ao decidir colocar uma placa o empresário deve procurar a Secretaria de Meio Ambiente para se informar qual o tipo de placa pode utilizar, quais os casos que precisa de licença e quais os casos em que não precisa de licença. Tem havido confusão sobre a questão, com relação ao pagamento de taxas. Segundo alguns, pagando pode tudo. O que não é verdade. Há casos em que talvez nem precise pagar. E há casos e situações em que, mesmo pagando. não pode colocar a placa.  Com relação ao prazo solicitado pela ACIAP para que os empresários se organizem para regularizar a situação de suas placas, fomos informados de que será concedido um prazo de trinta dias, a partir desta segunda-feira, 28/05. (LGLM)

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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