(Assessoria)
A Associação Comercial e Industrial de Patos- ACIAP enviou nesta terça-feira (22) ofício à Diretoria de Arrecadação Tributária solicitando a prorrogação do prazo de forma geral a todos os comerciantes que foram notificados e que terão que regularizar o uso de placas de publicidade em áreas públicas da cidade.
De acordo com o presidente da ACIAP, João Batista Rodrigues, é preciso que a população, e em especial a classe empresarial, seja informada e conscientizada sobre as normas e sobre a importância do cumprimento à legislação.
“As notificações realmente pegaram o setor do comércio e serviços de surpresa e assustaram a todos uma vez que tratam de mais uma taxação num período de crise”, analisou.
Batista acredita que a Prefeitura de Patos irá analisar o ofício e concederá um prazo maior e o espaço para que se possa fazer esse trabalho de esclarecimento e principalmente de conscientização sobre as questões ambientais e de trânsito envolvidas.
Em reunião realizada na noite dessa segunda-feira (21) na sede da Associação Comercial e Industrial de Patos- ACIAP, a diretora de Arrecadação Tributária de Patos, Laís Nunes, explicou que a Prefeitura regulamentou através do decreto N° 013/2018 os termos da Lei de N° 1.246 de 20 de julho de 1979 – Código de Posturas do Município, no que se referente à utilização dos meios de publicidade visual e que, por isso, vários comerciantes vêm sendo notificados.
O encontro contou ainda com a participação do secretário do Meio Ambiente, Natércio Lima.
As principais dúvidas dos comerciantes estiveram relacionadas aos valores que serão cobrados e aos procedimentos a serem feitos num tempo curto.
Os representantes da Prefeitura de Patos se prontificaram a analisar o pedido de prorrogação do prazo e de prestar os esclarecimentos necessários para que a lei possa ser cumprida, beneficiando a cidade de Patos.
Comentário do programa – Tem havido muito desencontro em torno da utilização de placas de publicidade na cidade de Patos. Há placas e situações permitidas e placas e situações não permitidas. Placas para as quais não há necessidade de licença, placas para as quais há necessidade de licença e placas e locais que não podem ser utilizados. Por isso, ao decidir colocar uma placa o empresário deve procurar a Secretaria de Meio Ambiente para se informar qual o tipo de placa pode utilizar, quais os casos que precisa de licença e quais os casos em que não precisa de licença. Tem havido confusão sobre a questão, com relação ao pagamento de taxas. Segundo alguns, pagando pode tudo. O que não é verdade. Há casos em que talvez nem precise pagar. E há casos e situações em que, mesmo pagando. não pode colocar a placa. Com relação ao prazo solicitado pela ACIAP para que os empresários se organizem para regularizar a situação de suas placas, fomos informados de que será concedido um prazo de trinta dias, a partir desta segunda-feira, 28/05. (LGLM)