TSE vai definir se condenado em segunda instância pode se candidatar

By | 27/05/2018 10:30 am

 

A questão anteciparia o julgamento do ex-presidente Lula na corte

(Mônica Bérgamo, colunista da Folha)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve responder nesta quinta (24) se um réu condenado em segunda instância pode se candidatar à Presidência —e, caso eleito, assumir o cargo. A questão anteciparia o julgamento do ex-presidente Lula na corte.

 

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogerio (DEM-RO). O ministro Napoleão Maia, relator do caso, já votou para que o TSE nem sequer analise o questionamento pois ele versa sobre um caso concreto —o de Lula. Por isso seria necessária a realização de um julgamento.

 

Já o MPF (Ministério Público Federal) defende que a consulta é, sim, sobre uma tese e pode ser respondida. Afinal, Lula não é o único político preso no Brasil.

 

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo diz lamentar a detenção de Eduardo Azeredo (PSDB-MG): “A prisão de alguém, mesmo quando devida, nunca deve ser comemorada. Mas se realizada com a violação do princípio constitucional da presunção de inocência, deve ser sempre recebida com grande frustração humanística.”

 

Como Lula, o tucano teve a prisão decretada depois de condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado do processo.

 

Já no PSDB a regra tem sido o silêncio. Ou até mesmo o apoio à medida, defendida pelo ex-governador Geraldo Alckmin.

 

Ministro do TSE revê voto e admite discutir candidatura de um réu condenado

Napoleão Maia Filho tinha negado o debate, afirmando que a consulta dizia respeito a Lula

(Mônica Bérgamo, colunista da Folha)

 

O ministro Napoleão Maia Filho, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reviu seu voto e decidiu admitir a discussão sobre a possibilidade de um réu condenado ser candidato a presidente da República.

 

Ele tinha negado o debate afirmando que era evidente que a consulta, apresentada por um deputado do DEM, dizia respeito a Lula —o tribunal só pode, agora, discutir teses e não casos concretos de possíveis candidaturas que só serão oficializadas em agosto. Mas outros magistrados apelaram, e ele mudou o entendimento.

 

Com a mudança, a questão será levada por Maia ao plenário do TSE só na terça (29). A aposta é que a afirmação de que um condenado não pode concorrer será aprovada por unanimidade, antecipando, na prática, o veredicto sobre a candidatura do petista.

 

Há uma articulação para que, logo depois, o MPF (Ministério Público Federal) peça uma tutela cautelar afirmando que o réu não poderia nem sequer pedir registro no TSE —como pretende fazer o PT no caso de Lula.

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Category: Destaques

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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