A questão anteciparia o julgamento do ex-presidente Lula na corte
(Mônica Bérgamo, colunista da Folha)
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve responder nesta quinta (24) se um réu condenado em segunda instância pode se candidatar à Presidência —e, caso eleito, assumir o cargo. A questão anteciparia o julgamento do ex-presidente Lula na corte.
A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogerio (DEM-RO). O ministro Napoleão Maia, relator do caso, já votou para que o TSE nem sequer analise o questionamento pois ele versa sobre um caso concreto —o de Lula. Por isso seria necessária a realização de um julgamento.
Já o MPF (Ministério Público Federal) defende que a consulta é, sim, sobre uma tese e pode ser respondida. Afinal, Lula não é o único político preso no Brasil.
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo diz lamentar a detenção de Eduardo Azeredo (PSDB-MG): “A prisão de alguém, mesmo quando devida, nunca deve ser comemorada. Mas se realizada com a violação do princípio constitucional da presunção de inocência, deve ser sempre recebida com grande frustração humanística.”
Como Lula, o tucano teve a prisão decretada depois de condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado do processo.
Já no PSDB a regra tem sido o silêncio. Ou até mesmo o apoio à medida, defendida pelo ex-governador Geraldo Alckmin.
Ministro do TSE revê voto e admite discutir candidatura de um réu condenado
Napoleão Maia Filho tinha negado o debate, afirmando que a consulta dizia respeito a Lula
(Mônica Bérgamo, colunista da Folha)
O ministro Napoleão Maia Filho, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reviu seu voto e decidiu admitir a discussão sobre a possibilidade de um réu condenado ser candidato a presidente da República.
Ele tinha negado o debate afirmando que era evidente que a consulta, apresentada por um deputado do DEM, dizia respeito a Lula —o tribunal só pode, agora, discutir teses e não casos concretos de possíveis candidaturas que só serão oficializadas em agosto. Mas outros magistrados apelaram, e ele mudou o entendimento.
Com a mudança, a questão será levada por Maia ao plenário do TSE só na terça (29). A aposta é que a afirmação de que um condenado não pode concorrer será aprovada por unanimidade, antecipando, na prática, o veredicto sobre a candidatura do petista.
Há uma articulação para que, logo depois, o MPF (Ministério Público Federal) peça uma tutela cautelar afirmando que o réu não poderia nem sequer pedir registro no TSE —como pretende fazer o PT no caso de Lula.