Turma do STF restringe foro especial para ministro de Estado

By | 16/06/2018 9:57 pm

 

(Leandro Colon, Diretor da Folha Sucursal de Brasília)

 

A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF decidiu remeter para a primeira instância da Justiça de Mato Grosso uma investigação sobre o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT). Com a decisão, a turma estendeu ao ministro o entendimento consolidado pelo plenário no mês passado, em relação a deputados e senadores, de que só há prerrogativa de foro perante o STF quando os crimes tiverem sido praticados durante o mandato e em razão dele. Como a decisão é da turma, e não do plenário, é possível que futuras investigações sobre ministros de Estado e membros de tribunais de contas voltem a ser discutidas, informa Reynaldo Turollo Jr. A votação, contudo, representa um avanço no sentido de estender a outras autoridades a restrição até então válida para parlamentares.

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Category: Destaques

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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