O procurador do município, Jonas Guedes, aproveitou o ensejo do decreto assinado pelo prefeito em exercício, e explicou alguns pontos importantes.
Ele comentou que o decreto está focado diretamente na redução de despesas, sobretudo com gastos com a folha de pagamento e redução dos salários do prefeito e secretários municipais. Além disso, ele mencionou que o decreto também suspende alguns atos administrativos, a exemplo de férias, liberação de servidores, entre outros.
Jonas também detalhou que os servidores já foram contemplados com alguns desses atos, que fiquem tranquilos, pois as normas adotadas pelo decreto só serão aplicadas de agora em diante.
Ainda de acordo com o procurador, a ideia é que os estudos continuem na busca de melhorar a situação financeira do município, que segundo ele, está em uma total crise.
Comentário do programa – O decreto baixado pelo prefeito visa redução de despesas, por isso, as concessões de férias, por exemplo, serão examinadas caso a caso. A concessão de férias que não provocar despesa extra, como contratação de substituto, terá um tipo de tratamento. As gratificações com justificativa legal não serão atingidas. Serão também examinadas caso a caso e repostas as que tiverem a devida justificativa. As cessões de servidores que não tiverem custo para o município terão tratamento diferente daquelas que oneram o município. Todos os casos estão sendo submetidos aos setores de lotação dos servidores para serem devidamente examinados. (LGLM)