(Ascom CMP)
A Câmara Municipal de Patos aprovou em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº 62/2018 de autoria do vereador Capitão Hugo (PTN) que disciplina a circulação de veículos de tração animal em vias públicas do município e dá outras providências.
De acordo com o PL, a Secretaria de Meio Ambiente do município realizará o processo de autorização e cadastramento atualizado pelos proprietários dos animais, dos veículos e dos condutores, enquanto que a Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos- STTRANS disponibilizará os registros e licenciamentos dos veículos de tração animal, emplacamento das carroças e autorização para que os proprietários possam conduzir os respectivos VTA, conforme reza os artigos 129 e 141, parágrafo 1º da Lei nº 9.503/2007 – .CTB (Código de Trânsito Brasileiro)
O vereador Capitão Hugo explicou que os procedimentos serão ‘sem custo’ para os proprietários das carroças, bem como eles receberão informações, instruções e capacitação para o serviço.
Sendo sancionada pelo prefeito, a nova lei receberá o nome de CLAUDINÊS LEITE ARAÚJO (in memoriam), que faleceu em um acidente de moto envolvendo uma carroça de tração animal que seguia na contra mão de uma via e colidiu com ele. O fato aconteceu no bairro Jatobá no ano de 2010.
“Esse projeto vai trazer muitos benefícios à mobilidade urbana, aos carroceiros que irão ser cadastrados e também a importância até do recolhimento do lixo e de outros resíduos, porque eles irão receber informação de onde poderão despejar os resíduos que irão conduzir”, afirmou o vereador.
Capitão Hugo ainda acrescentou que também informações sobre quantidade de peso nas carroças e proibição de chicotes serão repassadas para os profissionais.
Comentário do programa – Muito oportuna a proposta do capitão Hugo. Respeitamos a atividade dos carroceiros, mas muitos deles desrespeitam os interesses da comunidade. ´´E comum alguns deles acertarem com um cidadão a retirada de um lixo, um entulho ou resto de poda e despejarem mais na frente, numa margem do Rio Espinharas ou num terreno baldio, com os problemas daí decorrentes. Agora o trabalho deles poderá ser fiscalizado para evitar os abusos. (LGLM)