(Coordecom)
Em razão da adoção de medidas para assegurar a austeridade fiscal, e buscando estabelecer ações para redução de despesas de custeio com o pessoal, para se alcançar os índices toleráveis preconizados pela lei de responsabilidade fiscal; bem como medidas para conter a grave crise econômica, fica estabelecido através do decreto municipal n°.033/2018,15 de outubro 2018, assinado, na tarde deste mesmo dia, pelo prefeito de Patos, Bonifácio Rocha, a demissão coletiva e imediata de todos os cargos de provimento, em comissão, da administração direta e indireta da prefeitura municipal de Patos.
(No mesmo decreto, o prefeito determinou a “rescisão, em razão do interesse público para o atingimento das metas fiscais, de todos os contratos de excepcional interesse público ou de outra natureza existente na Administração Direta e Indireta”).
Não serão alcançadas por esse decreto, no entanto, em razão de premente necessidade do serviço público:
I – Os contratos de excepcional interesse público (celebrados em decorrência de Processo Seletivo Simplificado); II- Dos secretários e secretários adjuntos, superintendentes e respectivos adjuntos, bem como serviços essenciais da saúde, educação e assistência social; III- De setores estratégicos da administração; IV – De cargos ou contratos financiados, diretamente, com programa do governo federal; V- Outros setores essenciais e estratégicos da administração, cuja demissão venha acarretar prejuízo ao serviço público.
No mesmo decreto, todos os secretários ficam obrigados a adotar medidas para acentuar a fiscalização do controle de frequência, inclusive, realizando mecanismos de auditagem para viabilizar que todos os servidores efetivos estejam desempenhando suas funções, nas respectivas unidades administrativas em que estejam lotados, dentre outras providências.
Comentário do programa – Por coincidência, três horas antes de circular o decreto, nós havíamos entregue a Bonifácio Rocha o pedido de exoneração do cargo que exercíamos no PatosPrev e que passou a ser ocupado na sexta-feira, por Luciano Fortunato, nomeado juntamente com a parte da diretoria que havia sido exonerada e que retornou na sua totalidade, para se juntar ao superintendente Ariano Medeiros e ao seu adjunto Danilo Freitas, que haviam sido poupados da exoneração. (LGLM)