O Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou, nesta quinta-feira (08), a decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho. Em sua avaliação, a medida deveria ser revista pela situação que o Brasil se encontra. “Ela pode trazer consequências econômicas bastante graves ao país”, disse.
Ronaldo Fleury alertou para o fato de que, com a ausência de uma fiscalização forte a respeito de direitos trabalhistas, haverá ‘fatalmente’ consequências econômicas para o Brasil. “Os países não vão querer associar seus nomes a um mercado que esteja contaminado com trabalho escravo e trabalho infantil”, disse. De acordo com o procurador, o Brasil hoje só não está nesta “lista suja” porque há uma política de combate. “É importante que o presidente eleito tenha essa sensibilidade”, defendeu.
Questionado sobre o fato de que o Ministério vem sofrendo críticas há vários anos, e até se tornou alvo de operações da Polícia Federal, o procurador afirmou que “não se resolve problemas de corrupção e até de ineficácia com a simples extinção, mas sim com a correção dos rumos”. Na avaliação de Fleury, ao extinguir um ministério e fatiá-lo, você diminui a efetividade. “Ou seja, não resolve um problema nem outro”, conclui.
O Procurador-geral do Trabalho também falou sobre os impactos da Reforma Trabalhista, que completa 1 ano no dia 11 de novembro. Segundo ele, na época da aprovação, os defensores da reforma falavam na criação de 5 milhões de vagas de emprego, mas não foi isso que aconteceu. “O que aconteceu nesse um ano vem a comprovar o que nós alertamos ao governo e ao Congresso: o que cria emprego não é a flexibilização da legislação e sim a retomada da economia”, afirmou.
Comentário do programa – O Procurador Geral do Trabalho não está defendendo causa própria. Ele comanda o Ministério Público do Trabalho, um órgão que participa da Justiça do Trabalho, fazendo o papel que o promotor faz na Justiça comum. O Ministério do Trabalho é um órgão administrativo pertencente ao Poder Executivo Federal. A defesa que o Procurador faz do Ministério do Trabalho é a defesa do interesse da sociedade. As funções desempenhadas pelo Ministério do Trabalho não deixarão de existir no caso de extinção do Ministério, mas se dividirão por outros ministérios onde continuarão a funcionar. Só que os trabalhadores perderão uma referência com que se acostumaram há 88 anos desde que foi criado o Ministério do Trabalho. (LGLM)