Presidente eleito falou durante reunião com deputados do DEM
(Talita Fernandes , Thais Bilenky e Ranier Bragon, na Folha)
Em reunião fechada com deputados do DEM, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, defendeu mudanças nas leis trabalhistas para que elas se aproximem da “informalidade”.
“No que for possível, sei que está engessado o artigo sétimo [da Constituição], mas tem que se aproximar da informalidade”, disse o presidente eleito em reunião com deputados do DEM nesta quarta-feira (12), em Brasília.
Bolsonaro voltou a dizer que é muito difícil ser empresário. “Ser patrão no Brasil é um tormento”, afirmou.
As declarações do presidente constam em vídeo publicado no Facebook do deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ), que transmitiu parte do encontro ao vivo.
Bolsonaro disse ainda que, se tiver clima, vai “resolver o problema” do Ministério Público do Trabalho.
“O Ministério Público do Trabalho, por favor, se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante”, disse.
O presidente eleito criticou o órgão por não ter hierarquia, comparando com a estrutura militar: “cada um faz o que bem entende”.
Eleito com discurso de liberal na economia, sob a tutela de Paulo Guedes, que será ministro da Economia, Bolsonaro promete fazer reformas estruturantes a partir de 2019, entre elas, uma nova revisão da lei trabalhista.
Em seus discursos, ele tem dito de forma genérica que pretende fazer novas flexibilizações porque o empresário é desestimulado no Brasil devido ao ‘excesso’ de direitos dos trabalhadores.
Em suas declarações sobre o tema, diz que seu governo pretende rever os pontos que não interferirem no artigo 7º da Constituição, que trata de direitos como a previsão do pagamento de 13º salário, férias, salário mínimo, entre outros pontos.
Bolsonaro faz a ressalva após polêmica durante a campanha presidencial envolvendo o 13° salário.
Em encontro com empresários, seu vice, o general Hamilton Mourão, criticou o 13º salário, afirmando que se tratava de uma “jabuticaba”.
Para desfazer o mal-estar, Bolsonaro negou que isso pudesse ser feito e, ainda durante a corrida eleitoral, prometeu criar o 13° salário para os beneficiários do programa Bolsa Família.
Ainda no vídeo, Bolsonaro cita o empresário Luciano Hang, dono da varejista Havan, um de seus principais apoiadores.
Hang é alvo de um pedido da Procuradoria do Trabalho de Santa Catarina, que solicitou a aplicação de uma multa de R$ 100 milhões a ele por ter tentado influenciar os votos de seus funcionários.
“Luciano Hang da Havan, de Santa Catarina, está com uma multa de 100 milhões de reais porque ele teria aliciado, obrigado os funcionários a votar em mim”, diz, em tom crítico.
O presidente eleito diz que, com as críticas ao MP do Trabalho, não quer o fim da fiscalização.
“Nós queremos que tenha fiscalização, sim, mas nós queremos que chegue no órgão fiscalizado e a pessoa seja atendida como amiga”, disse.
Embora Bolsonaro fale em rever as leis trabalhistas, até agora sua equipe econômica não definiu que modificações fará na legislação atual.
Ele excluiu o status de ministério da pasta do Trabalho e dividiu suas atribuições entre Economia, Cidadania e Justiça.
O governo de Michel Temer conseguiu aprovar no Congresso projetos que representam bandeiras históricas do empresariado e que mexeram na legislação trabalhista, em especial a reforma trabalhista e a liberação da terceirização mesmo da atividade principal das empresas.
A reforma trabalhista alterou mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o conjunto de normas que rege as relações de trabalho e que foi editado em 1943, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas. Entre as mudanças, a de que acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação em vários casos, a instituição do trabalho intermitente e a limitação do acesso gratuito do trabalhador à Justiça do Trabalho.
Comentário do programa – Você sabe o que é a informalidade defendida por Bolsonaro? É o trabalhador sem carteira assinada, sem direitos garantidos, recebendo o salário que o patrão quiser pagar e trabalhando as horas que ele exigir. Bosonaro quer acabar com tormento que as leis trabalhistas representam para os patrões, com o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho fiscalizando se os patrões estão respeitando os direitos dos trabalhadores. Bolsonaro falava para os parlamentares do DEM, em sua maioria empresários ou “paus-mandados” dos empresários. Você já viu empresário ter interesses iguais aos dos trabalhadores? Trabalhador quer salário digno e direitos respeitados. A maioria dos empresários preferiria pagar o pior salário possível e sonegar os direitos dos trabalhadores. Por isso os empresários estão rindo à toa com as promessas de Bolsonaro. (LGLM)