Fonte – G1 PB
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba instaurou seis procedimentos de investigação contra servidores públicos suspeitos de terem se candidatado a cargos eletivos nas eleições de 2016 apenas para usufruir da licença remunerada de três meses a que têm direito quando concorrem aos cargos, sem que tenham participado do processo eleitoral. As portarias com os procedimentos foram publicadas no Diário do MPF Eletrônico extrajudicial da sexta-feira (21).
Os documentos, assinados pelo 3º Promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar, tomam como base um ofício emitido pelo Procurador Regional Eleitoral em exercício em que informa sobre possível fraude em eleições por parte dos servidores.
Segundo o texto, eles teriam usado os três meses de licença remunerada para fins diversos dos previstos na legislação, sem que tenham participado do processo eleitoral, como, por exemplo, para ampliar férias, licenças ou até mesmo apoiar a candidatura de outras pessoas.
As fraudes teriam sido feitas por servidores das cidades de Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Passagem, Salgadinho, Santa Teresinha e São José do Bonfim, todas da 65ª Zona Eleitoral.
No texto o MPF determinou que seja feita uma planilha unificada, com base nos dados encaminhados pelo Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE-PB) contendo os nomes de todos os candidatos destes municípios que participaram das eleições de 2016 e eram, à época, servidores públicos; o total de votos e se houve o comparecimento às urnas.
Caso as condutas mencionadas sejam comprovadas, os servidores podem ser indiciados por ato de improbidade e crime eleitoral. O procedimento tem um prazo de 60 dias e visa apurar os ilícitos eleitorais e atos de improbidade administrativa praticados pelos servidores apontados em cada portaria.
Comentário do programa – Infelizmente este procedimento tem sido muito comum. E a Justiça tem tomado as primeiros providências nestes casos, por considera-los como prática de fraude. Há alguns anos uma colega de repartição respondeu a uma representação, pelo fato de ter se candidatado a vereadora num município onde o marido era candidato a prefeito e ela terminou tendo votação insignificante, justamente por que teria se dedicado à campanha do marido. (LGLM)