(Agência Câmara)
A Medida Provisória 870/19 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. A primeira medida provisória do governo de Jair Bolsonaro foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite desta terça-feira (1), pouco após a cerimônia de posse.
As 22 pastas com status ministerial incluem 16 ministérios, 4 vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além do Advogado-Geral da União (AGU) e do presidente do Banco Central.
Pela decisão, ficam extintos os seguintes ministérios: Cidades; Cultura; Desenvolvimento Social; Esportes; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Segurança Pública; e Trabalho.
A maior parte dessas pastas foi acoplada a outras, como os ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria – unidos para criar o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho foi extinto e suas atribuições distribuídas entre três pastas: Economia, Justiça e Cidadania. As concessões de cartas sindicais e a fiscalização das condições de trabalho, por exemplo, ficam com a pasta da Justiça.
Renomeadas
A medida provisória também delega as atribuições de órgãos extintos a outras pastas:
– o Ministério de Direitos Humanos passa a ser Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
– o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) passa a ser Controladoria-Geral da União (CGU); e
– o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil passa a ser Ministério da Infraestrutura.
A MP traz dois órgãos de consulta do presidente: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Lista final
Com as mudanças, a lista final de ministérios ficou assim:
- Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
2. Cidadania
3. Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
4. Controladoria-Geral da União
5. Defesa;
6. Desenvolvimento Regional
7. Economia;
8. Educação;
9. Infraestrutura;
10. Justiça e Segurança Pública;
11. Meio Ambiente;
12. Minas e Energia;
13. Mulher, Família e Direitos Humanos;
14. Relações Exteriores;
15. Saúde;
16. Turismo.
Além dos titulares das pastas com status de Ministério: Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretária-geral e Gabinete de Segurança Institucional, vinculadas à Presidência da República; também têm status de ministros o Advogado-Geral da União (AGU) e presidente do Banco Central.
Tramitação
A MP 870/19 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Cargos dos escalões inferiores que serão modificados estão sendo preenchidos provisoriamente até que seja criada a nova estrutura e preenchida em definitivo
Comentário do programa – Vamos “deixar assentar a poeira”. Ver as coisas começarem a funcionar. Não votei em Bolsonaro, não gostei da vitória dele, mas jamais vou torcer contra seu governo, pois seria torcer contra o Brasil. (LGLM)