O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara em fevereiro, informa Camila Mattoso na Folha deste domingo (13).
Durante o julgamento do mensalão, a ministra Cármen Lúcia refutou a defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, que tratou nas alegações finais o caixa dois como uma “incorreção”, “recursos movimentados paralelamente” ou “um deslize típico da democracia brasileira”. O objetivo era afastar a denúncia de compra de apoio político.
“O dinheiro era ilícito, ele não se furta de responder. Ele operou caixa dois, era ilícito, mas não corrompeu ninguém. Não tinha em função interna essa atribuição de obter maioria parlamentar”, afirmou Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio Soares, em sustentação oral.
“Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga com toda tranquilidade que ‘ora, houve caixa dois’. Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira. Dizer isso perante o Supremo Tribunal Federal me parece realmente grave porque fica parecendo que isso pode ser praticado e confessado e tudo bem”, afirmou a ministra.
Segundo informa Camila Mattoso, a ideia de Moro seria fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas. Não haveria anistia a fatos passados.