(Jozivan Antero – Patosonline.com)
A Prefeitura Municipal de Patos, através do Diário Oficial publicado no dia 30 de janeiro de 2019, trouxe os valores que serão pagos aos trabalhadores das empresas privadas que vão prestar serviços de forma terceirizada para a edilidade.
Sete empresas vão prestar serviços em diversas áreas para a gestão do município de Patos e o contrato gira em torno de Oito Milhões de Reais para os cofres públicos. A contratação gerou revolta entre os classificados no concurso realizado em dezembro de 2018. Eles questionam que houve diminuição de vagas no concurso para posterior contratação através de terceirização.
Nos cargos ofertados estão vigilantes, recepcionistas, motoristas, cozinheiras, auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos, tratadores de animais, digitadores e podadores. Os valores pagos para as empresas por cada trabalhador estão bem acima do que recebe os servidores efetivos do Município de Patos.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Patos, a contratação foi feita através de processo licitatório legal, tem respaldo em lei e atende aos índices prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com especialistas, a Reforma Trabalhista aprovada em 2017, que ampliou ainda mais a precariedade para os trabalhadores, ampliou também a contratação de serviços terceirizados, porém, cabe aos setores públicos a aplicabilidade em escala maior ou não.
Na publicação do Diário Oficial do Município de Patos constam a contratação de forma terceirizada de:
- 30 recepcionistas no valor individual de R$ 2.334,23;
- 35 motoristas no valor individual de R$ 3.900,00;
- 10 cozinheiras no valor individual de R$ 2.334,00;
- 25 vigias no valor individual de R$ 2.333,92;
- 100 auxiliares de serviço no valor individual de R$ 2.334,20;
- 40 auxiliares de administração no valor individual de R$ 2.334,25;
- 5 tratadores de animais no valor individual de R$ 2.468,80.
Os referentes valores são repassados para as empresas que administram e pagam aos terceirizados com os devidos descontos.
Comentário do programa – Nestes valores citados acima estão incluídos todos os custos de cada trabalhador. Cada empregado, deste valor, só vai receber o salário que seria pago a um servidor da mesma função que fosse efetivo da Prefeitura. No valor de contratação de cada trabalhador estão embutidos o salário, todas as despesas legais da empresa com o trabalhador (previdência, 13º, férias, aviso prévio, FGTS, 40º) além de uma taxa administrativa que remunera a empresa. E no caso de o empregado não cumprir as suas obrigações, a Prefeitura pode pedir a sua imediata substituição por outro. Enquanto que para demitir um servidor relapso, teria que abrir um processo administrativo que duraria meses, sujeito a contestação na Justiça. (LGLM)