Catástrofe em Brumadinho tem características de um desastre anunciado
(Editorial da Folha)
Vídeos divulgados pela primeira vez nesta sexta-feira (1º) acrescentaram dramaticidade a uma tragédia que comoveu o Brasil inteiro. Após romper-se a barragem em Brumadinho (MG), a lama avança sem dar chance a ninguém que esteja pela frente. Foi um massacre.
As buscas por sobreviventes continuam, mas há cada vez menos esperança. Já são mais de cem mortos, e tudo indica que, infelizmente, o número final passará de 300.
Não se imagine, contudo, que exista algo de inevitável nessa cifra. A contagem poderia ter sido bem menor se a Vale tivesse prestado atenção ao próprio plano de emergência da barragem.
Conforme revelou esta Folha, a empresa sabia que o rompimento naquela mina destruiria áreas industriais, incluindo o restaurante e a sede da unidade, bem como uma pousada na região. Sabia e nada fez.
Trata-se de “estudo de ruptura hipotética”, afirma a mineradora. Nada há de hipotético, porém, nas perdas humanas irreparáveis que já foram provocadas.
Tampouco parece imprevisível a ocorrência de catástrofes semelhantes no futuro. O fantasma de Mariana (MG), meros três anos atrás, não paira como lembrança daquilo que se deve a todo custo evitar, e sim como aviso de que o desastre voltará a acontecer.
Um contingente enorme de brasileiros convive, quiçá sem saber, com esse horizonte sombrio. São 3,5 milhões de pessoas habitando cidades com barragens que apresentam risco de rompimento —um total de 45 estruturas vulneráveis, espraiadas por mais de 30 municípios de 13 estados.
A quantidade de reservatórios em situação precária talvez seja ainda maior; nem todos os órgãos fiscalizadores enviam informações completas às agências reguladoras.
O quadro é mais absurdo porque inexiste na legislação distância mínima a ser respeitada entre barragens e comunidades do entorno. Moradores de localidades com essas características têm, com razão, pressionado os prefeitos a apertar o cerco em relação à segurança.
O descaso não se restringe ao nível municipal ou estadual. Em sua contribuição negativa à questão, o Congresso impediu, em 2018, que se aumentasse o valor das multas aplicadas pela Agência Nacional de Mineração, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
Medida provisória do governo Michel Temer (MDB) estabelecia sanção de até R$ 30 milhões, mas, por omissão dos congressistas, a penalidade máxima permaneceu em R$ 3.200, ou pouco mais que a autuação a um motorista alcoolizado.
No caso de Brumadinho, os R$ 350 milhões de multas até agora aplicadas à Vale se referem a infrações ambientais —ao menos 200 hectares de mata nativa foram destruídos.
Se é certo que o endurecimento da legislação, por si só, é incapaz de resolver problemas em qualquer campo, não há dúvida de que a necessária atividade fiscalizatória, para ser eficiente, precisa de amparo em normas que lhe deem poder dissuasório.