“A reforma da Previdência é que vai gerar as condições para que o governo federal e o Congresso possam dividir os recursos”, afirmou
(Agência Câmara)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que as pautas que garantem mais recursos para os municípios só serão votadas se a reforma da Previdência for aprovada.
Para ele, o desfecho favorável da proposta vai tirar o País da recessão. Ele participou da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participaram do evento.
Para Rodrigo Maia, a reforma (PEC 6/19) não é para o governo federal, estadual ou municipal, mas, sim, para melhorar o caixa dos municípios e a vida dos brasileiros.
O presidente citou vários projetos que garantem mais recursos aos municípios e que poderiam ser aprovadas pela Câmara, como a que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União (PEC 391/17); a que estabelece o repasse de recursos a estados e municípios como compensação por perdas da Lei Kandir (PLP 511/18) e a que transfere de recursos da cessão onerosa para outros entes federados (PL 8939/17, que está sob análise dos senadores).
Comentário do programa – A afirmação do Presidente da Câmara dos Deputados faz parte de uma série de chantagens que estão sendo feitas a governadores, prefeitos e parlamentares como forma de pressioná-los para aprovar a reforma da Previdência. A reforma é necessária mas não da forma que está sendo proposta, tornando-a tremendamente injusta com os trabalhadores. (LGLM)