O presidente do INSS, Renato Vieira, esclareceu que o bônus para os servidores previsto na medida não dependerá do cancelamento de benefícios
(Michel Jesus, da Agência Câmara)
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, afirmou nesta quinta-feira (25) que a Medida Provisória 871/19, que busca coibir fraudes e pagamentos irregulares nos benefícios previdenciários, tem o potencial de economizar R$ 5 bilhões por mês. Esse é o valor do total de 11% da folha de pagamento do instituto que o Tribunal de Contas da União (TCU) acredita que é irregular.
Em audiência pública na comissão mista que analisa a MP, Renato Vieira esclareceu que o bônus previsto na medida para os servidores que vão atuar no pente-fino de benefícios será pago por análise extra, independentemente de isso resultar em cancelamento de benefício ou não. São 3 milhões de benefícios que podem ser irregulares e 2 milhões de requerimentos iniciais represados.
Outros especialistas, porém, criticaram o prazo de dez dias para a defesa dos segurados que tiverem benefícios sob suspeita; e o afastamento dos sindicatos rurais do cadastramento dos trabalhadores do campo.
Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Thaís Riedel afirmou que o prazo de defesa dos segurados deveria ser de, no mínimo, 30 dias pela dificuldade de acesso a informações que vários segurados têm.
Riedel centrou suas críticas, porém, na edição da medida provisória em vez de projeto de lei. “Pode ser que seja uma medida salutar, mas isso gera uma insegurança jurídica tamanha”, declarou.
Comentário do programa – Combater as fraudes é muito mais eficiente do que tirar direito de trabalhadores. Mas até no combate as fraudes o Governo só está visando os trabalhadores. O que será feito, por exemplo, com as empresas que descontam o dinheiro do INSS dos trabalhadores e não repassam para a Previdência? Prefeituras municipais, por exemplo, são campeãs nisso, além de milhares de empresa de todos os portes. Isto além de não repassarem a parte devida pela própria empresa. Ficar com o dinheiro do trabalhador é o crime de apropriação indébita. Deixar de pagar ao INSS, chama-se inadimplência. Ao contrário de cobrar o que prefeituras e empresas devem à Previdência, o Governo vive é concedendo anistia de valores astronômicos que as empresas lhe devem. Aliás, medidas como esta, de combate às fraudes, servem apenas de desculpas para a Reforma da Previdência, que o que visa, no fundo, é beneficiar o sistema financeiro, de olho na capitalização da Previdência: Dinheiro barato dos trabalhadores para os bancos ganharem muito dinheiro com ele. (LGLM)