Samuel Moreira encontrou-se nesta sexta (31) com integrantes do governo
(Thiago Resende, na Folha)
Após reunião com a equipe econômica do governo, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), passou a admitir excluir as mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais.
Se a ideia prosperar, a reforma em tramitação no Congresso não teria efeito para estados e municípios.
Moreira, no entanto, estuda prever que governadores e prefeitos possam aprovar leis ordinárias, que depende de maioria simples, nos respectivos órgãos legislativos para aderir à reforma.
Assim, os critérios de aposentadorias dos servidores passariam a ser os mesmos do funcionalismo público federal, que continuará dentro do projeto que está no Congresso.
A ideia dele é que não haja prazo para que os governadores e prefeitos tenham que aprovar o projeto de lei ordinário. Moreira encontrou-se nesta sexta (31) com integrantes do governo.
Técnicos do Ministério da Economia argumentam que o sistema previdenciários dos estados e municípios também precisa ser reestruturado diante da crise nas contas públicas, mas a pressão no Congresso para derrubar esse item da reforma é grande.
Embora o déficit anual na Previdência dos estados esteja próximo de R$ 90 bilhões, deputados não querem ter o desgaste político em aprovar regras mais duras para que servidores estaduais —e também municipais— se aposentem.
Essa foi uma reação à campanha de governadores e prefeitos —especialmente da oposição ao presidente Jair Bolsonaro— contra a reforma da Previdência e a quem votasse a favor da proposta.
Por isso, deputados passaram a recusar a ideia de aprovar medidas impopulares que beneficiariam o ajuste nas contas de estados e municípios.
Esse movimento cresceu nas últimas semanas e, então, foram apresentadas emendas —sugestões de mudanças na proposta de Bolsonaro— para excluir servidores estaduais e municipais da reforma.
Integrante de um partido favorável à reestruturação da Previdência, Moreira não queria poupar os funcionários de estados e municípios do endurecimento das regras, pois ele considera grave o problema fiscal desses entes.
Mas o relator e a equipe econômica avaliam que, diante do cenário atual na Câmara, um texto mantendo esse item não deverá ser aprovado, prejudicando, assim, o ajuste nas contas da União.
Comentário do programa – Que os funcionários de Estados e municípios atentem para esta informação. Como sabem que as novas regras da Previdência não agradarão aos funcionários dos entes estaduais e municipais, senadores e deputados não querem arcar com o desgaste de aprovar as mudanças que eram previstas para funcionários federais, estaduais e municipais. Por isso, querem deixar os estaduais e municipais de fora da reforma que pretendem aprovar para os funcionários federais. Por outro lado, o relator da reforma do governo federal quer deixar, na reforma que pretendem aprovar, um dispositivo passando para deputados estaduais e vereadores a responsabilidade por atrelar as aposentadorias dos seus servidores às mudanças propostas para os servidores federais. Ou seja, senadores e deputados federais querem deixar para deputados estaduais e vereadores, junto com seus respectivos governadores e prefeitos a responsabilidade por uma reforma previdenciária que os atinjam também. Em outras palavras. Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores é que terão que decidir se a reforma previdenciária se aplica também aos funcionários de Estados e municípios. Elas é que terão que” descascar o abacaxi”. Se aprovarem a extensão da reforma para os seus níveis de governo, sofrerão o desgaste perante os seus eleitores. Se não aprovarem serão acusados amanhã de terem quebrado as respectivas previdências. A única brecha é que talvez não seja determinado um prazo para esta decisão por parte de Assembleias e Câmaras locais. Mas, quanto mais se demorar, mais a situação de quebradeira da maioria dos institutos estaduais e municipais se complicará. (LGLM)