“Os mais pobres serão maciçamente prejudicados e os grandes empresários beneficiados”, diz Laís Nunes sobre a revogação do Código Tributário
(Patos Online)
A diretora da administração tributária do município de Patos, Laís Nunes, pronunciou-se sobre a proposta de revogação do código tributário pela Câmara Municipal de Patos. Inclusive citando que foi instaurado um inquérito civil público, pelo Ministério Público Estadual (MPE), para investigar a proposta de emenda que visa a revogação do código e os vereadores omitiram da população.
Ao jornal “Noticias da Manhã”, da rádio Espinharas de Patos, ela fez uma explanação dos prejuízos que essa revogação pode causar às finanças públicas com uma arrecadação de menos 20%, segundo estimativas e de perdas de isenções e incentivos automáticos para a população mais pobre.
“Todos os benefícios serão cancelados”, disse ela. “Todos”, repetiu e emendou: “Os mais pobres serão maciçamente prejudicados e os grandes empresários beneficiados”, afirmou Laís Nunes.
A tributarista diz ainda que vê a decisão da Câmara com preocupação, receio e medo. Segundo ela, se houver a repristinação do código isso representará grande um retrocesso.
“A revogação do código implica em privilegiar os que tem mais, pois o princípio basilar do código foi a capacidade contributiva. Então quem possui mais paga mais, quem possui menos paga menos. E com a revogação isso será invertido”, disse Laís.
Lais Nunes chamou a atenção também para o fato de que o caso pode incorrer em ato de improbidade administrativa e citou que existe uma notícia fato no Ministério Público que investiga o código tributário e que os vereadores omitiram da população.
“Foi instaurado um inquérito civil público, pelo ministério público, para investigar a proposta de emenda que visa a revogação do código e eles omitiram. Tem que haver um processo prévio pra se revogar um código que vai trazer prejuízos financeiros negativos para o município. Quando o caos se instalar eu tenho que ter a minha consciência tranquila de que alertei a população”, finalizou Laís.
A segunda votação da proposta de emenda de revogação do código tributário de Patos acontece na sessão desta quinta-feira (06) e caso confirmada segue para a sanção ou veto do prefeito interino Sales Junior (PRB).
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Comentário do programa – Laís fez uma avaliação correta da situação com relação a este projeto aprovado pela Câmara e que depende agora apenas da sanção do prefeito Sales Júnior. Ao aprovar o projeto a Câmara provocou uma perda de receitas para o município de Patos e cometeu um equívoco político. A revogação do Código Tributário vai provocar benefícios para os grandes contribuintes, no caso os empresários, e ao mesmo tempo vai levar prejuízo para aqueles pequenos contribuintes que eram beneficiados por isenções e por reduções das taxas cobradas com base no Código Tributário. Por uma picuinha política os vereadores ligados ao grupo Motta, levaram os seus colegas vereadores a aprovar um retrocesso, que só beneficia o grupo Motta, por restabelecer o código aprovado durante as administrações peemedebistas. Embora talvez represente um tiro no pé do próprio grupo Motta. Eles estão beneficiando os ricos e prejudicando os pobres. Vamos esperar que o prefeito Sales Júnior tenha lucidez suficiente para vetar o projeto. Ao sancioná-lo ele pode incorrer em improbidade administrativa, como alertou Laís. A alternativa para Sales seria vetar o projeto e deixar que os vereadores derrubassem o veto e promulgassem a lei. Com isso os vereadores arcariam com a acusação de improbidade administrativa. Outra alternativa, seria Sales deixar decorrer o prazo para o veto, situação na qual a presidente da Câmara teria que promulgar a lei, assumindo a improbidade administrativa. Não podemos perder de vista, também, que o Ministério Público Estadual já está cuidando do problema podendo, tão logo o projeto vire lei, representar judicialmente contra os responsáveis pela anulação do Código Tributário do Município. Teria havido o caso de um vereador suplente que consultou um dos proponentes do projeto como deveria votar e este, como interessado na aprovação do projeto, estimulou o “inocente” a votar pela aprovação. Os vereadores se ressentiram das críticas de Laís e a convocaram para prestar esclarecimentos. Seria bom que as pessoas prejudicadas pela revogação do código tributário, aquelas que vão perder as isenções ou pagar mais do que pagariam com o código revogado, comparecessem em massa à Câmara para ouvir Laís. E que ela vá com números para demonstrar aquilo que afirmou em sua entrevista. Os empresários beneficiados pela revogação talvez compareçam para aplaudir os senhores vereadores que os beneficiaram. (LGLM)