Proposta ainda poderá sofrer alterações. Sugestões de mudanças serão analisadas pelos deputados em sessão a ser marcada
(Agência Câmara)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 402 votos a 34, o texto-base do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). Os deputados continuarão a análise os destaques apresentados em outra sessão a ser marcada.
A proposta é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), defendeu a importância do projeto. “A intenção é regulamentar o bem-estar animal nesses eventos, como a obrigatoriedade de médico veterinário, juiz, tamanho mínimo de curral para evitar o confinamento”, disse.
Comentário do programa – A regulamentação é importante para garantir a manutenção desta importante manifestação cultural do povo nordestino. Vamos aguardar a votação dos destaques que podem alterar o projeto original e a votação no Senado Federal, de onde o projeto é oriundo (iniciativa do Senador Raimundo Lira (MDB/PB), já que a Câmara pode modificar o projeto original. (LGLM)