Governo deixa receita liberal com ideia defensável de liberar recursos do FGTS
(Editorial da Folha)
Em uma inusual cerimônia para celebrar 200 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) frustrou os que esperavam, com base em informações oriundas do próprio governo, o anúncio de medidas de estímulo à economia.
Em vez disso, o mandatário preferiu defender a indizível ideia de fazer um filho embaixador nos EUA e rechaçar a possibilidade de financiamento público para filmes como “Bruna Surfistinha”.
Enquanto isso, o país flerta com uma nova recessão —o índice de atividade do Banco Central só registrou sua primeira evolução positiva do ano em maio, depois de quatro recuos consecutivos.
A perspectiva de aprovação da reforma da Previdência é positiva, mas mesmo os mais ardorosos devotos do ministro Paulo Guedes (Economia) apontam que isso, por si só, não irá retirar o Brasil da pasmaceira em que se encontra.
De imediato, restou à equipe liberal da pasta sacar coelhos da cartola do incentivo estatal ao consumo das famílias. Anunciaram-se, nesse sentido, estudos para a liberação de R$ 30 bilhões de contas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não é ideia nova. Em 2017, saindo da recessão, o governo Michel Temer (MDB) injetou na praça cerca de R$ 44 bilhões que estavam em contas inativas do fundo.
Na atual conjuntura, não se pode descartar a medida, nem tomá-la por populista —a conjuntura de desemprego elevado e inflação baixa a justificam. Trata-se, de todo modo, de um mero paliativo.
Nem isso se conseguiu fazer ainda, porém. A medida contraria interesses do setor de construção, que em 2018 teve sua crise atenuada por R$ 55 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS.
Representantes das construtoras apelaram ao presidente, que adiou o anúncio. Abatidas pela recessão, pela queda dos investimentos públicos e pelos efeitos da Operação Lava Jato, as empresas argumentam que o esvaziamento do fundo gerará mais desemprego.
Na tentativa de estimular a atividade, pretende-se que a Caixa Econômica Federal baixe em 31,5% os juros do crédito imobiliário, com mudança na fórmula de correção.
Não passa despercebida a ironia de tais instrumentos serem utilizados por um governo que promete liberalização econômica e privatizações. Resta apontar que, mesmo defensáveis, eles não representam caminho para o mais fundamental —a retomada vigorosa e duradoura do investimento privado.
Para além das reformas previdenciária e tributária, cumpre acelerar as concessões de serviços de infraestrutura à iniciativa privada, o que também é objeto de projetos em estados como São Paulo.
Para superar a fase dos remendos econômicos, muito contribuiria ainda uma gestão da política menos turbulenta que a oferecida nos primeiros 200 dias de Bolsonaro.
Comentário do programa – A liberação do FGTS pode até ajudar a economia ao injetar dinheiro em circulação. Mas é um mero paliativo até fazer todo mundo gastar o seu FGTS e uma sacanagem com o trabalhador. O brasileiro é imprevidente. Com dinheiro fácil ele vai gastar sem pensar nas consequências. Imagine um pequeno trabalhador que tem cinco mil reais do FGTS, resultado de cinco a nos de trabalho, e é autorizado a sacar a cada ano 35% deste valor. O trabalhador tira menos de dois mil reais de cada vez que não vão resolver grande coisa e em três ou quatro anos gastou todo o seu FGTS. Se for dispensado do emprego só tem praticamente a multa de 40% a receber e Bolsonaro já está falando em reduzir o valor da multa. Então ele gastou em três ou quatro anos o seu FGTS, vai receber cinco parcelas de seguro desemprego e depois disso, vai viver de quê? Claro que o FGTS não vai sustentá-lo por muito tempo, mas pode ajuda-los por alguns meses. Um amigo da onça este Bolsonaro! Depois de tornar mais difícil a aposentadoria vem agora fazer com que o trabalhador jogue fora a poupança representada pelo FGTS que inclusive o ajuda na aquisição da tão sonhada casa própria. (LGLM)