Defesa vai recorrer. Ex-prefeita foi absolvida em outro processo em que era acusada de nepotismo
(Jornal da Paraíba)
A ex-prefeita de Patos, Francisca Gomes de Araújo Motta, foi condenada pela prática de improbidade administrativa. A sentença faz parte de mais um lote do Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi divulgada nesta sexta-feira (04) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida.
Consta nos autos que durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal. A então gestora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual ficou estabelecida a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.
Ainda de acordo com a denúncia, Francisca Motta teria descumprido o TAC, uma vez que diversos servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, por prazo excedente ao previsto no termo de ajustamento de conduta. Em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos excessivos e injustificados.
Porém, apesar de realizar rescisão em massa dos contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 a ex-gestora não nomeou o número necessário de efetivos para os diversos cargos, segundo o MP. Examinando o caso, o juiz Antônio Carneiro, destacou que não restou justificada a situação de excepcionalidade a autorizar a contratação temporária para prestação de serviço público. “A ilegalidade (inclusive a inconstitucionalidade) das contratações é manifesta, na medida em que ausente excepcional situação de interesse público, tampouco verificada situação de urgência, transitoriedade e indispensabilidade”, ressaltou. Cabe recurso da decisão.
Absolvição em outro processo
A ex-prefeita Francisca Motta foi absolvida em uma outra ação, que apontava a prática de nepotismo. De acordo com o advogado dela, Joanilson Guedes, a defesa vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. “Vamos apresentar recurso porque todas as contratações entre 2013 e 2016 foram realizadas com base em Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o Ministério Público. E ela cumpriu todos os TAC’s. Mas nós respeitamos a decisão da Justiça”, observou.
Comentário nosso – Não discuto o mérito da ação, até por não conhecimento do seu teor, mas deploro que Chica Motta tenha sido condenada. Ela não merecia. Tenho certeza de que não houve má fé de sua parte, mas que foi levada a praticar os atos dos quais foi incriminada por confiar nos seus assessores. E que o seu próprio afastamento pode ter como origem atos praticados por pessoas em quem confiava e que quebraram esta confiança. Até ser afastada da Prefeitura, Francisca merecia o respeito até dos seus adversários de que sempre ouvi boas referências. Com relação ao processo por nepotismo acredito que se lhe fez justiça, ao absolvê-la. (LGLM)